O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta terça-feira (29) traz o decreto que determina feriados e pontos facultativos do calendário de 2019. São fixadas as datas para órgãos da administração direta e autarquias do Poder Executivo estadual.
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Confira as datas em que será feriado ou ponto facultativo na administração estadual:
O texto também define que serviços públicos essenciais devem funcionar em regime de escala mesmo nos feriados.
São consideradas atividades essenciais para a população: tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, captação e tratamento de esgoto, assistência à saúde e os serviços das secretarias de Segurança Pública, da Saúde, da Defesa Civil, de Educação e da Justiça e Cidadania, além da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Há um artigo indicando ainda que os órgãos devem observar os feriados instituídos pelos municípios em que ficam localizados.
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