Novo decreto estabelece regras para volta às aulas em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14) novo decreto que atualiza os protocolos para a volta às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado. As regras incluem distanciamento nos ambientes escolares e atividades presenciais limitadas a 50% das matrículas por turno em áreas com classificação de risco gravíssimo para coronavírus.

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A normativa estabelece parâmetros para a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) na última semana, que torna a educação um serviço essencial em Santa Catarina.

Conforme a lei, são considerados serviços essenciais atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.

Parte do protocolo elaborada após a sanção da lei já havia sido adiantada ao Dário Catarinense pelo secretário de Educação, Natalino Uggioni, na semana passada.

Conforme a Secretaria de Estado de Educação (SED), as aulas presenciais na rede estadual só serão retomadas no ano que vem na rede estadual.

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Regras

– cada unidade de ensino da rede pública e privada deve definir os critérios para alternar os grupos de estudantes dentro das unidades de ensino para que seja mantido distanciamento de 1,5 metro em todos ambientes;

– nas áreas classificadas como em risco gravíssimo para a Covid-19, as atividades presenciais nas escolas ficam limitadas a até 50% das matrículas ativas por turno. Para as classificações grave, alto e moderado, não há restrições;

– após o resultado da divulgação do mapa de risco, as escolas têm até dois dias para fazer as adequações necessárias;

– estudantes e servidores que se enquadram nos grupos de risco para a Covid-19 devem ser mantidos em atividades remotas;

– o responsável legal pelo estudante pode optar pelas atividades remotas quando a instituição oferecer essa opção. Para isso, deve assinar um termo de responsabilidade junto à escola;

– as bibliotecas devem ter restrição de 50% de ocupação em regiões de risco gravíssimo, 75% em risco grave e nenhum limite para os riscos alto e moderado, desde que respeitado o distanciamento de 1,5 metro;

– cada município e cada escola deve elaborar o próprio Plano de Contingência Escolar para a Covid-19. Esse documento precisa ser aprovado no Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19 para que a unidade seja autorizada a ter atividades presenciais;·

– no Plano de Contingência Escolar, deve estar prevista a possibilidade de a região chegar ao nível gravíssimo e como a unidade vai se organizar neste caso;

– em caso de surto de Covid-19 na escola, a instituição deve informar as autoridades de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;·

– o retorno às atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todos os regramentos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde e por atos de autoridade sanitária e educacional federal, estadual ou municipal.

Situação da Covid em SC

Atualmente, 14 das 16 regiões de saúde de Santa Catarina estão em situação gravíssima por causa do coronavírus, e duas em situação grave, conforme a última atualização da matriz de risco do governo. 

O Estado contabiliza 432.050 pacientes diagnosticados com a Covid-19, sendo que 4.420 pessoas morreram em decorrência da doença, de acordo com o último boletim, divulgado nesta segunda. A ocupação dos leitos de UTI para adultos pelo SUS estava em 93,5%. A taxa geral era de 88,8%, somando os leitos pediátricos.