Governo de SC começa a abastecer lista de espera para exames e cirurgias do SUS

Cinco meses após a publicação da lei 17.066, que obriga o governo de Santa Catarina a disponibilizar informações sobre a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), o portal da transparência começou a ser abastecido com as informações dos pacientes. A Secretaria de Estado da Saúde vai anunciar os detalhes do sistema na manhã desta terça-feira (14). Na tarde de segunda-feira (13), a fila era de 360 mil procedimentos.

Assim que estiver completamente abastecido, os usuários do SUS que aguardam por consulta médica, exame ou cirurgia poderão acessar as listas e as datas dos procedimentos agendados.

O protocolo de Manchester, que é usado nas unidades de emergências, vai servir como base para definir a ordem de atendimento, priorizando casos mais graves e ordenando os menos urgentes por ordem cronológica.

Qualquer unidade hospitalar ou clínica que oferece atendimento, seja ela pública ou privada, administrada por consórcio ou organização social, deverá abastecer o site com suas listas e promover atualizações semanais.ciru

Como o sistema está sendo abastecido pelos municípios, é possível que as listas ainda não estejam completas. Além disso, a ferramenta online está sendo atualizada, o que pode gerar instabilidade.

A expectativa do Ministério Público de SC (MPSC), que monitora o acesso à informação, é de que o portal funcione até dezembro.

– A lista é um divisor de águas no acesso aos serviços do SUS. Agora, há a possibilidade de que não existam mais intervenções administrativas e políticas (na ordem das filas), de pacientes que eram priorizados por conhecer alguém em detrimento daqueles que ainda acreditam no SUS e aguardam atendimento – avaliou a promotora Caroline Cabral Zonta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público.

Além de facilitar o acesso à informação, o portal vai permitir que os servidores responsáveis pelo abastecimento do sistema sejam rastreados, uma vez que dispõem de login e senha para acessar a lista. Qualquer alteração na ordem da agenda dependerá de laudo médico. Outra esperança é que a judicialização das filas reduza.

– A partir do momento em que se dá publicidade a essas listas, muitos processos judiciais podem ser evitados – avalia a promotora.

Falta de controle motivou cobrança

O constante apelo de pacientes que aguardam atendimento de saúde há anos motivou o Ministério Público a procurar uma alternativa para o problema. Na busca por uma solução, o órgão constatou que não havia controle das filas e nem regulação adequada. Além disso, o MP tinha conhecimento de que a agenda era furada por interferência de funcionários ou de políticos.

Uma reunião entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Saúde, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, a Assembleia Legislativa e o Ministério da Saúde, que ocorreu em março de 2015, marcou o início da proposta que resultou no portal da transparência.

No mesmo ano, foi criado o projeto de lei que obrigaria o Estado e os municípios a publicarem as informações, mas só foi aprovado dois anos depois, em janeiro de 2017.

Quatro meses depois, em maio deste ano, o governo do Estado publicou um decreto atendendo aos requisitos da lei. A partir de então, uma equipe de tecnologia da informação foi empenhada em desenvolver o sistema que ainda está sendo abastecido com as informações das unidades de saúde.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde não quis adiantar o assunto.

Municípios devem criar centrais ambulatoriais

Como o controle total das filas de espera do SUS depende dos órgãos municipais, as cidades catarinenses precisam agilizar o processo se querem cumprir com o acordo feito entre o MP e os órgãos de administração pública.

Segundo o diretor executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Geraldo Azzolini, os municípios de médio e grande porte já receberam treinamento e começaram a abastecer o sistema. No entanto, ainda faltam as cidades menores.

– Estamos em processo de implantação, que é bem complexo. Agora, temos que fazer o treinamento com os municípios menores – disse.

Para que o sistema funcione a pleno vapor, as cidades deverão implantar as próprias centrais ambulatoriais, pois cada cidade conta com serviços de saúde específicos.

Falta de regulação foi constatada pelo TCU

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), assinado em 2013 pelo então ministro-substituto Weder de Oliveira, já apontava a necessidade de regular as filas de espera do SUS. O documento revelou que a gestão dos leitos era inadequada e que havia insuficiência de pessoal.

O levantamento indicou ainda superlotação dos hospitais, falta de leitos e recursos e baixa cobertura dos serviços de atenção básica de saúde. Também havia problema de infrequência de profissionais e falta de controle do ponto dos servidores.

“A consequência destes problemas se traduzem em superlotação dos hospitais, emergências abarrotadas, pacientes em macas pelos corredores, longa fila de espera por consultas, exames e cirurgias, enfim, indicam deficiências no serviço de saúde prestado pelo Estado”, concluiu o documento.