Governo de SC cita ‘contexto conturbado’ e reconhece ‘fragilidades’ na compra dos respiradores

O governo de Santa Catarina voltou a se manifestar sobre a polêmica compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. Em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (4), o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, e a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, citaram que o "contexto conturbado" causado pela pandemia do novo coronavírus ao falar sobre a rapidez da compra e dos possíveis erros no processo.

Uma das falas mais enfáticas nesse sentido foi a do secretário Jorge Eduardo Tasca. Ele defendeu que se leve em conta que as compras foram feitas em um momento de desestabilização de mercados e citou dificuldades por conta de sobrepreços. O secretário também disse que a compra com pagamento antecipado, utilizada no caso dos respiradores, é permitida pela legislação.

— Havia a dificuldade de compras e a necessidade que esses equipamentos chegassem. Nós não tínhamos certeza sobre o andamento da pandemia, em quanto tempo nós precisaríamos. É um contexto conturbado que exige uma atuação rápida para atender às pessoas, que tem que ser levado em conta — disse.

Depois, o secretário reconheceu que houve ‘fragilidades’ no processo, mas afirmou que é preciso aguardar as investigações para saber o que de fato ocorreu.

— Nós entendemos que há algumas fragilidades, e agora nós temos que entender, e os procedimentos da Polícia Civil e do Ministério Público vão nos dar uma clareza maior sobre os motivos que levaram às fragilidades, e aí sim identificar responsabilidades, ajustes, e responsabilizar caso eventualmente tenha havido algum tipo de dolo nesse processo — afirmou.

Especificamente sobre a compra dos respiradores, o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, disse que o órgão recebeu da Secretaria da Saúde uma “provocação” no dia 18 de abril para que o processo fosse revisado, e citou a falta de uma justificativa adequada como uma das fragilidades encontradas.

— Faltou no processo a correta justificativa, essa é a fragilidade que identificamos. O preço é justificado pelo prazo de entrega — disse.

Luiz Felipe Ferreira afirmou que a Controladoria-Geral forneceu informações à Polícia Civil e apresentou um relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o caso. Ele também defendeu que haja "fortalecimento da estruturas" a partir de agora, tendo em vista que há "outras demandas de relevância em contratos do Estado com a iniciativa privada".

Elogios à equipe da secretaria

A coletiva de imprensa também foi marcada por diversos elogios à equipe de compras da Secretaria da Saúde. O secretário Tasca classificou a atuação da pasta de “fantástica”.

A secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto Naiara Augusto, também defendeu a equipe ao citar que a secretaria quitou dívidas de gestões passadas e que em 800 processos de compras de 2019 não houve identificação de problemas.

— Foi uma equipe administrativa capaz de sanear uma dívida histórica, que tem atuação exemplar, é extremamente capaz e competente. Não tinha indicativo de que não havia condições técnicas por parte da secretaria. Não só pelo histórico, mas pela rápida capacidade de resposta na gestão de crise. Foi essa capacidade que permitiu que lográssemos êxito e chegássemos a 40 dias como um dos estados do país com o menor número de mortes — defendeu Naiara.

Entenda o caso

O governo de Santa Catarina adquiriu um lote de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que teve o produto modificado após a compra e cuja previsão de entrega foi adiada por até dois meses. O caso veio à tona na última terça (28), em reportagem do site The Intercept Brasil. A compra teve pagamento antecipado e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.

Pelo contrato, os equipamentos deveriam ter sido entregues a 48 unidades de saúde de SC no início de abril, mas até agora não chegaram. Também com base nos valores divulgados no contrato, cada respirador foi negociado por R$ 165 mil. Para efeito de comparação, o valor é ao menos 65% mais caro do que União e Estados pagaram por respiradores em compras anunciadas no início de abril.

Na quarta-feira, o governo de SC disse estranhar o pagamento adiantado e anunciou a abertura de duas sindicâncias na Secretaria de Saúde, uma auditoria na Controladoria-Geral e um inquérito pela Polícia Civil para apurar o caso. Uma servidora foi afastada. Na quinta, o então secretário de Saúde, Helton Zeferino, pediu exoneração e deixou o governo.

O Ministério Público abriu procedimento para investigar a compra. Na sexta-feira, um empresário de Joinville prestou depoimento ao Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu uma CPI para investigar o caso.