Governo de SC anuncia pacote de auxílio para atingidos pelas enchentes

O governo do Estado anunciou na tarde desta segunda-feira (23), uma série de ações sociais e econômicas para recuperação dos municípios e dos moradores atingidos pelas enchentes de outubro. Segundo o anúncio, serão cerca de R$ 650 milhões em investimentos, entre postergação de impostos, assistência social e ações de apoio a empresários, municípios e moradores atingidos.

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O governador Jorginho Mello declarou que “o Estado não mediu esforços na proteção, alertando as pessoas, e teve o maior número de equipes atuando em ações de resgate emergencial da nossa história”. — Agora, vamos garantir que os catarinenses mais prejudicados tenham um auxílio para recomeçar suas vidas e retomar seus negócio — afirmou.

Nesta segunda-feira, são 159 municípios com decretos de situação de emergência, e quatro em calamidade pública. O coronel Luiz Armando Schroeder Reis, secretário da Defesa Civil, destaca:

— Uma das ações nossas vai ser um novo convênio para atualizar a área de risco dos municípios, mas essa responsabilidade da confecção é do próprio município. Nós orientamos e, quando temos a oportunidade, nós verificamos.

Ações sociais

Entre as ações sociais anunciadas, estão o pagamento de auxílio emergencial aos moradores atingidos e uma campanha de prevenção a doenças como a leptospirose, decorrentes das cheias. Serão repassados R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos.

Além disso, os municípios em calamidade pública receberão um mutirão itinerante para emissão de carteira de identidade a quem perdeu o documento nas chuvas. Nos demais municípios, o atendimento poderá ser feito por livre demanda.

Os prazos de processos de defesa de multas no Detran também foram suspensos nas cidades atingidas. Quem perdeu a CNH nas enchentes também deve poder refazer o documento a custo zero.

A Celesc e a Casan suspenderam os cortes de água e luz até o final do ano e abriram a possibilidade de renegociação de débitos aos atingidos.

A  Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) também deve coordenar a distribuição de doações que vieram da iniciativa privada.

Ações econômicas

Já em relação ao pacote econômico, está a prorrogação de prazos do IMA. Obras de mitigação e prevenção de cheias, como o desassoreamento dos rios, terão liberação das licenças ambientais. Será suspensa por 28 dias a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de Santa Catarina para fins de fruição do benefício fiscal da importação. 

Para os empreeendedores, o Badesc também deve liberar o Pronampe emergencial, e BRDE abrirá linhas de crédito. O ICMS também será postergado em 90 dias por mês, até maio do próximo ano. Além disso, os portos do Estado devem ser liberados.

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