O tamanho das medidas de incentivo fiscal adotadas em Santa Catarina foi assunto de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O encontro foi marcado pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa.
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A audiência foi convocada por conta de um crescimento expressivo na chamada renúncia fiscal nos últimos anos no Estado. Números apresentados pelo governo de SC indicaram que o valor saltou de R$ 6,35 bilhões em 2021 para R$ 20,2 bilhões em 2023.
A disparada foi um dos fatores que motivaram a audiência pública desta quarta. Segundo o deputado Marcos Vieira, a projeção é de que os valores aumentem ainda mais nos próximos anos, chegando a R$ 70 bilhões na soma de 2024, 2025 e 2026. O parlamentar citou ainda o fato de SC ser o segundo estado com maior índice de renúncia fiscal no país, atrás apenas de São Paulo.
Na apresentação, o Estado argumentou que o salto registrado nos últimos dois anos teria sido fruto de uma mudança na metodologia, além da retomada econômica pós-pandemia. Ainda de acordo com o Estado, no último ano a variação proporcional já foi próxima da média registrada ao longo da década de 2010.
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O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, participou da audiência e defendeu a importância da política para o desenvolvimento da economia de SC. Apesar disso, admitiu que “eventuais ajustes podem ser feitos”.
A análise de incentivos fiscais é um dos eixos do chamado Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), programa anunciado no início do ano pelo governo Jorginho Mello e que estuda possíveis mudanças nos benefícios. Na audiência desta quarta, o secretário antecipou que deve apresentar ainda este mês detalhes sobre renúncia fiscal presentes na proposta do Pafisc.
— O nosso objetivo não é outro que ensaiarmos e termos a ousadia de fazer a reforma tributária catarinense. Nós queremos simplificar, nós queremos melhorar a vida do empreendedor, de tal sorte que ele possa seguir adiante, seguir à frente.
Siewert argumentou que os incentivos são oferecidos basicamente de três formas (crédito presumido, redução da base de cálculo e isenções). Ele defendeu a medida como forma de manter a competitividade de SC em comparação com outros estados. Segundo o secretário, os benefícios ajudam a compensar fatores como um mercado interno consumidor menor de SC e a menor disponibilidade de matérias-primas.
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— Obviamente que quando eu baixo a carga tributária eu tenho menos impostos, mas eu gero uma cadeia gigantesca que aumenta o seu faturamento, gera mais empregos, traz mais renda agregada para todo esse processo — defendeu.
Portal da transparência sobre incentivos
O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Dilson Jiroo Takeyama, afirmou que o governo também prepara um portal de transparência específico para a divulgação de informações sobre a renúncia fiscal praticada em SC.
A primeira etapa de divulgação de dados deve ocorrer ainda este mês, com informações sobre crédito presumido. Em 2024, outros dados como isenções e reduções da base fiscal também devem ser disponibilizados.
Por setores, o primeiro lugar no recebimento dos benefícios coube à importação (44%), seguido da agroindústria (21%) e da indústria têxtil (9%). Para Cleverson Siewert, o fato é justificado em função dos benefícios gerados para a sociedade.
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