Governo de SC abre licitação para implantação do Diário Oficial Eletrônico mais uma vez

O governo do Estado abriu licitação para contratar uma empresa que faça a implantação do Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina. Essa será a quarta tentativa nos últimos oito anos.

A publicação na internet foi promessa de governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) desde o seu primeiro mandato e nunca saiu do papel. Durante a gestão do peemedebista, pelo menos dois editais de licitação foram lançados, mas os processos não foram concluídos. No ano passado, Leonel Pavan (PSDB) fez a terceira tentativa de transpor o DOE para a internet, também sem sucesso.

O governador Raimundo Colombo (DEM) vai começar do zero. O secretário de Administração, Milton Martini, que assumiu a pasta em janeiro, preferiu não dar prosseguimento ao processo iniciado na gestão tucana e abriu um novo edital. Os interessados têm até as 14h do dia 3 de maio para entrega dos envelopes com propostas. Vence a licitação a empresa que atender as especificações pelo menor preço.

De acordo com a Administração, a estimativa é de que sejam investidos até R$ 2 milhões. O valor inclui toda a automatização do parque gráfico da Imprensa Oficial. A partir da assinatura do contrato, a empresa escolhida tem 90 dias para implantar o sistema e deverá oferecer manutenção e suporte técnico para o governo durante 12 meses.

Martini calcula que, se o processo licitatório correr sem nenhuma impugnação, o Diário Oficial poderá ser publicado na internet ainda neste ano, possivelmente em setembro.

– Estamos cumprindo uma determinação do governador. Acho que conseguimos viabilizar a publicação do edital em um prazo curto e vamos fazer todo o esforço para concluir o processo o mais rápido possível – garante o secretário.

O Diário Oficial é publicado há 76 anos. Atualmente, para ter acesso ao jornal é preciso ser assinante ou comprá-lo na sede da Imprensa Oficial, no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis. Mesmo com a versão online, a publicação impressa será mantida. O jornal tem 720 assinaturas (nos valores de R$ 275 e R$ 400, dependendo do local de entrega) e tiragem total e 1.250. Na internet, o acesso a edição do dia será gratuito e o acesso às edições de arquivo será restrito aos assinantes.

Em Santa Catarina, diversos municípios estão um passo a frente do Estado e já disponibilizam suas publicações legais na web. O site www.diariomunicipal.sc.gov.br, organizado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), tem uma relação de publicações de 75 cidades. Outros municípios, como Florianópolis, possuem uma versão online do Diário Oficial na página da prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de SC também divulgam seus DO na internet.

O que é a publicação

– O Diário Oficial traz toda a publicação legal de um governo (União, estados e municípios) ou instituição (Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo).

– Na edição do Estado são divulgados decretos, leis, atos das secretarias de estado, fundações, autarquias e empresas de economia mista, concursos e licitações.

– Na publicação, os cidadãos podem obter informações como lista de inadimplentes do IPVA, exonerações, aposentadorias, admissões, nomeações, afastamentos, demissões e processos judiciais.

– Há também dados como balanços de empresas, atas, convocações, matérias sobre alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais.

Como fica o site

– Deve permitir a navegação nas versões eletrônica do diário oficial no formato PDF e HTML.

– Deve permitir o acesso ao documento na íntegra ou página a página, com a opção de o usuário selecionar a data ou o número da edição desejada.

– Deve possuir uma seção de notícias com ferramenta de busca para recuperar matérias antigas

– Deve possuir um serviço de envio automático pelo sistema, via e-mail, de informações diárias sobre qualquer notícia relacionada a um determinado canal, palavra-chave ou ambas, de interesse do usuário. O acesso será por meio de login e senha e a assinatura do serviço poderá ser feita diretamente pelo site