Governo de Santa Catarina diz que merenda escolar está garantida

Nos tribunais, pode ter “salgado”, mas na fila, a merenda está garantida. É o que diz a Secretaria de Estado da Educação de SC, mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que anulou o edital da terceirização da merenda. A decisão não tem efeito imediato e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá recorrer.

O contrato de R$ 120 milhões foi feito quando o senador Paulo Bauer era secretário de Educação. A assessoria de imprensa do senador informa que ele não se manifestará, “já que esta é uma questão a ser resolvida pela Secretaria do Estado da Educação e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)”. A decisão leva em conta uma ação popular proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT) em 2008, questionando a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar na terceirização da merenda.

A PGE não havia decidido, nesta quinta-feira, se ingressaria com recurso no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou no TRF. O procurador-geral João dos Passos Martins Neto explicou que o Estado ainda não foi intimado, que a decisão é extensa e alguns itens precisam ser esclarecidos. O procurador acredita que o fato de existirem duas notas fiscais (uma para o alimento e outra para o serviço) prova que o recurso do Programa Nacional foi corretamente utilizado.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, garante que o serviço continuará sendo mantido e que o governo se prepara para terminar com o processo da terceirização, independente da decisão do TRF.

O processo de licitação foi alvo de investigação do Ministério Público Federal de SC desde 2010, assim como na Polícia Federal, onde foi aberto inquérito para apurar suposta fraude na licitação. Foram alvo das investigações quatro empresas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a regularização das merendeiras, contratadas até então pelas APPs. O então secretário Bauer defendia que a decisão foi adotar a terceirização integral – em que a compra dos alimentos e a operação da cozinha ficam a cargo de empresas contratadas – para que os diretores de escolas pudessem de concentrar nos assuntos de ensino.

Piloto no segundo semestre

São mil as escolas da rede pública estadual onde a merenda é terceirizada. Cerca de 400 mil estudantes são atendidos. Em novembro do ano passado, o governador Raimundo Colombo reforçou a ideia de implantar um modelo de autogestão da alimentação escolar, o qual já vem sendo executado em cerca de 250 colégios. A manifestação do governador ocorreu durante audiência com deputados estaduais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), de conselhos de alimentação e cooperativas de agricultores.

Um grupo de trabalho formado por representantes de instituições públicas, entidades, Sinte e conselhos de alimentação vêm estudando um novo modelo de gestão, que incentivará a agricultura familiar.

O novo modelo está previsto para ser implantado como projeto piloto, a partir do segundo semestre deste ano. De acordo com o resultado, seriam feitos ajustes e a implantação gradual até atingir todas as escolas.

A ideia é adotar produtos tradicionais de cada região, o que contribuirá com o fomento da renda dos agricultores e produtores catarinenses.

O modelo misto pode ser a alternativa. O Estado adquire os produtos perecíveis da região, como frutas, hortaliças, leite, mel, carnes, frutos do mar. A comercialização dos não perecíveis poderá ser via secretarias regionais. Ainda não existe definição sobre por onde começará a implantação da autogestão, o que está sendo traçado em um mapeamento feito pelo grupo de trabalho.