Como o Estado com um dos maiores índices de geração de emprego do país, e que registra consecutiva alta na arrecadação, fechou 2018 gastando mais do que podia com salários, perdeu o selo de bom pagador e sequer tem condições de investir com recursos próprios? As dúvidas sobre a conta que não fecha – e a incapacidade de aplicar verbas em áreas como manutenção de rodovias e nos sistemas de saúde e prisional – intrigam não só o cidadão catarinense, mas também parte do parlamento de Santa Catarina.
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Alguns desses pontos foram esclarecidos nesta quarta-feira (3) pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). A apresentação sobre o orçamento, feita em 46 slides recheados de números, cifrões e gráficos, acabou traduzida por uma das respostas de Eli:
— Receita própria para investimentos, hoje, nós praticamente não temos. É nosso grande gargalo — afirmou.
Santa Catarina fechou o ano com 92,9% da receita líquida corrente comprometida com a dívida consolidada. Significa que entrou no caixa do Estado R$ 22,77 bilhões, mas o montante da dívida consolidada fechou em R$ 21,17 milhões. O débito poderia ser ainda maior, já que é legalmente possível que o total devido alcance até 200% da receita líquida.
Membro da Comissão de Finanças, o deputado Milton Hobus (PSD) ponderou que o grande desafio do novo governo é conseguir reinventar a prestação do serviço público, trabalhando com estratégia para fazer com que "o Estado caiba na receita e na capacidade de pagamento".
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Hobus e o presidente da comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB ), questionaram o secretário sobre as decisões de aplicar tetos de gastos no Executivo, de propor novas contratações na reforma administrativa, mesmo com os limites prudenciais excedidos. Perguntaram também sobre o real poder de investimento do Estado.
Eli reforçou que é necessário gerar receita própria para fazer investimentos, por exemplo, em infraestrutura. Com déficit mensal que beira os R$ 250 milhões, hoje isso não é possível.
— Esse montante é de coisas que eu não autorizo. Não autorizo a manutenção rodoviária porque não vou ter como pagar a fatura, não adianta. O Estado não tem capacidade para pagar os empréstimos. Tanto é que desses R$ 21 bilhões, dependendo do dólar ou da Selic, vamos pagar de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. Estamos agora tentando um refinanciamento dessa dívida para alongá-la em 15 anos, porque não temos capacidade de pagamento, nem de financiamento — detalhou.
Déficit previsto de R$ 2,5 bilhões
No ano passado, conforme dados da Fazenda, teriam faltado R$ 640 milhões para pagar despesas. A projeção de Eli para 2019 é de que haja R$ 2,5 bilhões de déficit no orçamento.
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Segundo o secretário, a dívida pública – o maior desafio do Estado hoje – é referente a contratos com bancos, com a União e agentes financeiros.
Apesar disso, Eli aposta na recuperação da economia, sobretudo a estadual, para reverter o quadro. O secretário afirma que o governo do Estado está trabalhando para aumentar a renda média das famílias e que, se isso ocorrer, a alta da arrecadação será consequência.
— O Estado criou um ambiente favorável aos negócios, estamos num processo de simplificação da legislação tributária, de isonomia, de revisão de benefícios. Esses são todos fatores favoráveis para o crescimento econômico do Estado — conclui o secretário.
