Governo corta café e estagiários para pagar restituição do Imposto de Renda e emitir CPFs

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) o corte de gastos com estágio, telefonia e pacote de dados para servidores, diárias e passagens internacionais e até café para tentar resolver problemas de caixa que ameaçam, entre outras coisas, a emissão de CPFs e o pagamento de restituições do Imposto de Renda.

Em portaria publicada no Diário Oficial, o ministério afirmou que o objetivo é racionalizar os gastos e cortar despesas neste ano. Serão suspensas novas contratações de serviços de consultoria, treinamento e capacitação de servidores, estágio remunerado e mão de obra terceirizada.

O ministério deixará ainda de fazer novas contratações para comprar bens e móveis, realizar obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de layout, contratar desenvolvimento de software e soluções de informática, pagar diárias e passagens internacionais e adquirir insumos e máquinas de café.

A economia prevista com as medidas é de R$ 366 milhões, e outro R$ 1,8 bilhão será remanejado dentro do Ministério para alcançar os R$ 2,16 bilhões necessários e manter os serviços essenciais à população funcionando. Serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização, também estão na lista.

Foi dado prazo de 30 dias para que sejam adotadas medidas para encerrar contratos de obras, serviços de engenharia e desenvolvimento de software e soluções de informática. No mesmo período, os estágios remunerados em vigor deverão ser reduzidos em, no mínimo, 50%.

Além de vedar novas contratações, o ministério também determinou a redução de gastos correntes até 31 de dezembro. Em alguns casos, como aquisição de café, manutenção de bens imóveis, serviços técnicos profissionais, equipamentos e materiais permanentes, a ordem é cortar totalmente os gastos. Em outros, como mão de obra terceirizada, a redução da despesa é menor, de 5%.

A portaria mexe ainda no horário de funcionamento do ministério, autarquias e fundações vinculadas. Até 31 de dezembro, o novo horário será de 8h às 18h – atualmente, funciona de 7h às 20h. A restrição não se aplica ao atendimento ao público e ao funcionamento dos gabinetes do ministro, secretário-executivo, secretários especiais, secretários e da Procuradoria-Geral da Fazenda.

Em coletiva, o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, afirmou que, se a arrecadação federal melhorar, as medidas podem ser relaxadas e o dinheiro, liberado:

— A gente tem que entender que a gente tem sempre que trabalhar com restrições orçamentárias, seja no governo, seja na nossa casa, é como a gente trabalha.

Segundo ele, a restrição sobre as viagens internacionais pode ser reavaliada:

— Obviamente, exceções são cabíveis. Participações em reuniões importantes como FMI (Fundo Monetário Internacional), G20 (grupo das economias mais desenvolvidas), e alguma coisa na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) serão mantidas. A falta de dinheiro faz com que ministérios e órgãos do governo enfrentem risco de shutdown, com a falta de dinheiro em caixa para emitir CPFs, pagar aos contribuintes as restituições do Imposto de Renda e controlar a importação e exportação de produtos no Brasil.

Secretário descarta paralisação do governo

Guaranys afirmou que a racionalização não é um shutdown, uma paralisação do governo.

— Shutdown seria parar as nossas atividades totalmente. A gente vê nos Estados Unidos, fecha o ministério. A gente não vai fazer isso. A gente está vendo o que a gente pode cortar de gasto que não tem necessidade nem impacto para prestar o serviço para o cidadão para que a gente possa manter o serviço ao cidadão — disse.

Há dinheiro para que o sistema funcione até o dia 25 de agosto, mas o governo prometeu ao órgão que vai resolver a questão antes que os serviços sejam paralisados. Ao todo são sete lotes programados de restituição entre junho e dezembro. Até o momento foram liberados três lotes, sendo que o último foi feito no dia 15 de agosto.