Foram anunciadas nesta quarta-feira (28) uma série de medidas por parte da área econômica do governo federal para reduzir despesas e evitar o colapso do arcabouço fiscal. As ações incluem revisão dos cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e do auxílio-doença. A revisão dos cadastros pretende limitar o pagamento dos benefícios a quem tem, de fato, direito, e reduzir fraudes. O impacto já deve ocorrer em 2025.
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Entre os registros que serão revisados estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as pessoas listadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros. A previsão é que essa revisão resulte em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Contudo, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, diz que essa projeção é incerta.
— Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (…) A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza — declarou.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou em julho que seriam cortado R$ 26 bilhões em gastos em 2025. Para esse valor ser atingido, ainda serão “realocados” recursos no orçamento.
Mudanças previstas
Entre outras mudanças listadas pela equipe econômica estão alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do seguro defeso. Além disso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento mencionaram a integração de políticas públicas, modernização das vinculações e revisão de subsídios da União.
De acordo com a regra geral do arcabouço fiscal, algumas despesas do governo podem crescer conforme o aumento das receitas. A alta das despesas não pode aumentar mais de 2,5% por ano acima da inflação.
Contudo, alguns dos gastos têm regras específicas, e por conta disso têm registrado crescimento acima dos 2,5%, que é o limite das despesas totais do governo. São eles:
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- aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)
- despesas em saúde e educação
- emendas parlamentares (indexadas à arrecadação).
Caso os cortes não sejam feitos, não haverá espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários”, nos próximos anos.
Economistas têm pedido que a equipe econômica adote medidas mais restritivas para os cortes de gastos obrigatórios, como a reforma administrativa, uma nova reforma da previdência, a política de gastos sociais e o fim do abono salarial.
O arcabouço fiscal foi aprovado em agosto de 2023, e desde então especialistas têm alertado para a necessidade da compressão dos “gastos livres” dos ministérios. O Tribunal de Contas da União (TCU) também alertou para o risco de paralisação da máquina pública até 2028 por conta das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.
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“Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown [desligamento] da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável, que substituiu o teto de gastos]”, afirma a área técnica da Corte de Contas.
*Com informações do g1
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