O governo federal criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
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O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais. As informações são da Folha de S.Paulo.
O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).
A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.
O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos. Em agosto, o Congresso aprovou a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista e foi um início na revisão de regras. Vários pontos, no entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados alvos certos de questionamentos na Justiça.
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Agora, o recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da “modernização das relações trabalhistas”. As atribuições do órgão constam de documento encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho.
Nele, Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um grupo temático. No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.
A intenção é finalizar a reforma de Temer. As mudanças ficaram inconclusas em pontos polêmicos, como as regras para a definição de indenização por danos morais. Temer, após a aprovação da reforma trabalhista, encaminhou MP para fazer ajustes na CLT, mas o texto caducou. Além de amarrar regras que ainda estão pendentes na avaliação de especialistas, o grupo apresentará novas propostas.