Governo avalia restrição a capital estrangeiro em sites noticiosos

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que o governo avalia se a restrição a capital estrangeiro para veículos de comunicação, como prevê a Constituição Federal, poderá ser aplicada a sites de notícias. A questão, segundo ele, precisa ser mais discutida, uma vez que ainda não há posição definida sobre o assunto.

– Eu recebi uma demanda da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão] sobre o assunto. Vou pedir parecer da Advocacia-Geral da União, que já recebeu demanda semelhante – disse o ministro.

Bernardo destacou que a possibilidade de restrição está prevista na Constituição:

– Precisamos agora saber se sites noticiosos podem ser considerados veículos de comunicação. E precisamos saber se o que parece veículo, tem cheiro de veículo, é realmente um veículo de comunicação – acrescentou.

O ministro informou ainda que a revisão da proposta de mudança do marco regulatório da mídia eletrônica já foi concluída e seguirá para consulta pública, mas só depois de passar pelo crivo de ministros e da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou que essa revisão se limita a regulamentar o que já está previsto na Constituição, e que de forma alguma tratará de censura.