O governo federal deve enviar ao Congresso no segundo semestre um projeto de lei para regulamentar os pagamentos eletrônicos por meio de telefones celulares. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um grupo de trabalho estuda desde maio o projeto e deve concluir a proposta em agosto. Segundo Bernardo, o grupo, formado por integrantes do Ministério das Comunicações e do Banco Central (BC), discute questões como tecnologia e meio circulante.
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– Pode fazer pagamento, mas pode fazer empréstimo? Com certeza isso tem que ser regulamentado pelo BC. Se uma empresa de telecomunicações começar a emprestar dinheiro, certamente o BC vai querer controlar isso – exemplificou.
Bernardo disse que essa modalidade de pagamento já existe em muitos países do mundo, com tecnologias distintas.
– Eu particularmente acho que deveríamos usar todas as tecnologias disponíveis, não uma única – afirmou.
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