*Por Bernardo Caram
Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poderão se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). A autorização está em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).
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Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto regulamentou a exigência de que esses trabalhadores se formalizem e façam pagamentos à Previdência Social. A fiscalização caberá aos Estados e municípios.
Pelas regras previstas no decreto, a responsabilidade de se inscrever no INSS é do motorista, que poderá se formalizar como MEI, desde que cumpra os requisitos. O trabalhador que adere ao programa deve pagar mensalmente R$ 49,90 de INSS, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de serviço ou R$ 1,00 para comércio e indústria.
Com a resolução desta quinta, o governo incluiu os motoristas de aplicativo na lista de ocupações que estão autorizadas a aderir ao MEI. A modalidade existe desde 2008 e foi criada com o objetivo de aumentar a formalização de trabalhadores que desempenhavam funções como autônomos ou na informalidade.
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Para ser considerado MEI, o trabalhador deve ter renda de até R$ 81 mil no ano. Ao se formalizar, o motorista passa a ter direito a benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, que é pago a familiares de quem for preso. Além disso, ele poderá se aposentar de acordo com os requisitos do INSS.
No ano passado, o Congresso aprovou regras para os aplicativos de transporte, visando garantir a segurança dos passageiros e exigir que os motoristas se formalizem. No entanto, o governo ainda precisava detalhar como deve funcionar a inscrição desses trabalhadores no INSS.