O governador Raimundo Colombo (PSD) assinou nesta quinta-feira o contrato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para liberar os recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).
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O Fundo vai disponibilizar R$ 500 milhões em investimentos aos 295 municípios catarinenses e o governador pediu agilidade na operacionalização do programa a partir de agora.
– É um importante reforço no caixa das prefeituras – afirmou Colombo.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a intenção é dentro de 60 dias assinar os primeiros convênios para o repasse dos recursos. A gestão do Fundam será feita pela secretaria da Fazenda. O secretário Antonio Gavazzoni também participou da assinatura do contrato e destacou a importância do programa de investimento.
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O governo e o BRDE vão organizar nos próximos dias cerca de 10 encontros regionais com prefeitos e técnicos para prestar esclarecimentos e orientações a todos os municípios para a elaboração e encaminhamento dos projetos.
Fontes ligadas ao Executivo e pelo menos 10 deputados confirmaram ao Diário Catarinense em maio que há um acordo para que cada um dos 44 deputados (incluindo os quatro licenciados e os oito da oposição) tenha o direito de indicar R$ 3 milhões do total do pacote para obras e ações nas prefeituras.
O governo alega que “para um melhor aproveitamento dos recursos, os parlamentares catarinenses terão papel importante no processo” e vão atuar na “identificação das prioridades de investimento”.
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