Governo argentino anuncia expropriação da petroleira YPF

A presidente argentina Cristina Kirchner ignorou as ameaças de Espanha e da União Europeia (UE) e enviou ao Congresso nesta segunda-feira um projeto de lei para expropriar 51% da petroleira YPF, controlada pela espanhola Repsol, alegando falta de investimentos da companhia, o que obrigou o país a importar combustíveis.

Segundo o governo, foi fixado o controle para o Estado Federal de 51% da empresa e para as províncias dos 49% restantes, anunciou a Casa Rosada. “A produção de hidrocarbonetos passou a ser um bem de interesse público para que o país possa alcançar a autossuficiência em petróleo (…)”, segundo o texto lido por um locutor oficial em uma cerimônia presidida por Kirchner.

Após o anúncio, a secretária-geral do Partido Popular (PP, direita), María Dolores de Cospedal, afirmou que o executivo espanhol dará uma “resposta completa” ao anúncio de nacionalização da argentina YPF, filial da petroleira espanhola Repsol.

O Tribunal de Avaliações da Nação será o organismo que colocará o preço a ser pago aos acionistas, de acordo com o texto oficial. O governo espanhol afirmou que responderá à decisão, que levou a Bolsa de Nova York a cancelar as negociações das ações da YPF após os papéis recuarem quase 15%. Buenos Aires também cancelou a cotação dos papeis.

O ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Juan Manuel García-Margallo, havia advertido anteriormente que “qualquer agressão que violasse o princípio de segurança jurídica da Repsol seria tomada como uma agressão à Espanha”.

A Comissão Europeia, por sua vez, pediu à Argentina na sexta-feira para que respeitasse seus compromissos internacionais sobre a proteção dos investimentos estrangeiros em seu território.

– Não faremos uma estatização. Faremos uma recuperação (…) A empresa continuará funcionando como uma sociedade anônima, com diretores profissionais – disse Kirchner em seu discurso.

O chefe do bloco governista de deputados, Agustín Rossi, disse em uma coletiva de imprensa que “as ações sujeitas à expropriação são as da Repsol (que detém 57,4%)” e disse que o processo não afetará as ações do grupo argentino Petersen (25,4%) ou as que estão na Bolsa (17,0%).

O governo havia questionado a política da Repsol-YPF com o argumento de que a empresa vem reduzindo ano após ano sua produção de gás e petróleo e que com isso a Argentina se viu forçada a gastar 9,3 bilhões de dólares em 2011 em importação de combustíveis, quase o dobro do gasto referente a 2010, segundo cifras oficiais.

O presidente da Repsol, Antoni Brufau, havia pedido no domingo o diálogo ao governo argentino para resolver o futuro da empresa. A Repsol-YPF é o maior produtor local de hidrocarbonetos e líder do mercado de combustíveis, com 54% do refino.

Contudo, um documento das províncias produtoras divulgado este ano diz que “a queda da produção de todas as empresas de gás e petróleo foi de 11% e 18%, respectivamente”.