Governo aprova medidas para beneficiar agentes penitenciários e socieducativos de Santa Catarina

O governo do estado lançou nesta quarta-feria mini pacote que beneficia os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina. Com as medidas, diminui a possibilidade de greve da categoria. As melhorias devem ocorrer até a primeira semana de janeiro.

Os agentes penitenciários e socioeducativos praticamente afastaram a possibilidade de greve. O motivo foi o resultado da reunião na tarde desta quarta-feira com o governador do Estado, Raimundo Colombo e o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima.

A reunião na Casa D´Agronômica foi a primeira desde que a categoria entrou em estado de greve por melhores condições de trabalho, em 22 de novembro passado.

O governador aprovou medidas emergenciais, assinando três decretos que autorizam os plantões remunerados; a regulamentação da progreção funcional (espécie de plano de carreira) e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham e ganhando diária.

Ficou acertado também a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Executivo, o Judiciário e os agentes que impetraram mandados de segurança para garantir a entrada dos cerca de 300 concursados de 2006 nos sistemas. Os agentes socieducativos se benefiarão com a progressão funcional e o termo de ajuste.

_O motivo do estado de greve é a situação do sistema penitenciário praticamente abandonado nesta gestão. Mas a reunião com o governador foi positiva porque ele assinou documentos que possibilitam minimizar os problemas, principalmente da falta de efetivo. Provavelmente não vamos mais entrar em greve_disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Wolney Chucre.

O Sintespe representa os agentes penitenciários e socieducativos.

Para o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, o mais importante entre os benefícios foi o reforço no plantão, condição que é opcional para cada agente e vai depender de convocação do Deap.

_Esta medida faz com que os agentes ganhem um pouco mais sem precisarem dobrar plantão. Vai otimizar a qualidade do trabalho sem mudar a escala. O agente nunca vai trabalhar dois dias seguidos_considerou Lima.

De acordo com o diretor do Deap, com exceção do termo de ajuste que ficará para fevereiro, após o recesso do Judiciário, as medidas terão aplicação efetiva ainda em dezembro, mais tardar primeira semana de janeiro.

Medidas aprovadas:

Plantões remunerados_agentes poderão fazer até quatro plantões extras e ganhar por isso

Regulamentação da progressão funcional_prevista em lei de 2009 vai permitir acréscimo salarial

Deslocamento de agentes_poderão atuar em outras unidades, mas na própria região onde trabalham e ganhando diária

Termo de ajustamento de conduta_garante a entrada nos dois sistemas dos cerca de 300 concursados de 2006.

Efetivo atual:

sistema penitenciário_1.700

sistema socieducativo_200*

* número aproximado