Governo anuncia série de medidas para enfrentar a crise financeira

O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para reduzir o impacto da crise financeira no Brasil. Somadas, as medidas do pacote vão gerar uma desoneração de R$ 8,4 bilhões – dinheiro que deverá ser injetado na economia.

As mudanças foram divulgadas em entrevista coletiva pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Segundo Mantega, o objetivo é estimular a economia e aumentar a demanda para assegurar um crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Entre as medidas, está a redução do IOF e do Imposto de Renda (IR) para as Pessoas Físicas, e do IPI para automóveis. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai aprovar resolução que permite a aplicação das reservas internacionais para viabilizar o pagamento de dívidas externas de empresas privadas que vencem no ano que vem.

IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas passou de 3% ao ano para 1,5% ao ano. A medida vale a partir de sexta-feira. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38% que foi instituído no início do ano para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.

Segundo Mantega, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos (diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos) será de 4 pontos percentuais. Mantega disse que espera que haja um barateamento nos juros bancários.

O ministro disse ainda que no primeiro momento da crise o medo das instituições financeiras elevou as taxas de juros praticadas, mas que agora, quando se caminha para a normalidade, deve reaver uma redução não só do IOF, mas das taxas de juros para reativar a economia.

Mantega afirmou que nos bancos públicos a redução será imediata. A queda na alíquota do IOF não tem data de validade e representará uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano.

Imposto de Renda

O governo também vai criar novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todas abaixo do teto atual, que é de 27,5%, para dar um alívio à classe média e liberar dinheiro para o consumo. O Ministério da Fazenda vai instituir uma faixa de 7,5% e outra de 22,5% na tabela, que se juntam às atuais, de 15% e 27,5% (veja na tabela abaixo os novos valores).

A determinação, que será publicada via Medida Provisória, passa a valer a partir de 1° de janeiro e não tem prazo de validade. A expectativa de renúncia do governo com essa mudança é de R$ 4,9 bilhões.

Segundo Mantega, esses recursos serão injetados na economia e vão estimular a demanda.

– Com a nova tabela, o consumidor terá uma sobra de recursos para adquirir bens e serviços. Essa é uma medida que estimula a demanda na economia e alivia a carga fiscal, o que era o que todo mundo queria – afirmou.

IPI para automóveis

O ministro Miguel Jorge informou que o governo autorizou a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.

Para carros populares, de até 1.000 cilindradas ((tanto álcool quanto gasolina), a taxa cai de 7% para zero. Para automóveis de 1.000 cilindradas a 2.000 cilindradas, movidos à gasolina, o tributo passa de 13% para 6,5%, e para os flex (bicombustível) ou movidos à álcool, a alíquota cai de 11% para 5,5%. A redução do IPI vale entre 12 de dezembro e 31 de março.

Pagamento de dívidas externas

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir a aplicação das reservas internacionais para viabilizar o pagamento de dívidas externas de empresas privadas que vencem no ano que vem. Segundo Meirelles, com o agravamento da crise internacional, o mercado de crédito no Exterior ficou muito restrito e, com isso, as empresas começaram a buscar o mercado interno para captar recursos, pressionando o custo financeiro do crédito no Brasil.

Com a medida, o governo tenta reduzir o custo do crédito interno. Meirelles explicou que a medida será operacionalizada da seguinte forma: o Banco Central emprestará recursos das reservas para os bancos, que, por sua vez, repassarão os recursos para as empresas que tiverem dívidas a pagar no ano que vem, nos termos da Medida Provisória (MP) 442.

Meirelles informou que o limite de uso das reservas internacionais para os empréstimos a empresas que têm financiamento externo, com vencimento no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009, deve ficar acima de US$ 10 bilhões. Segundo Meirelles, são cálculos não precisos porque o limite será correspondente a 125% do total de vencimentos dos empréstimos externos das empresas durante o último trimestre de 2008 e ao longo de 2009.