Governo anuncia pacote de estímulos de ao menos R$ 4,5 bilhões

No mesmo dia em que confirmou o temido aumento dos combustíveis para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu mais um pacote de Natal do governo para tentar reanimar a economia. De uma só vez, anunciou extensão da redução de encargos trabalhistas para o comércio, a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido – ainda que em patamares maiores – para carros, eletrodomésticos e móveis, medidas para permitir a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda a redução do indexador da dívida dos Estados com a União.

No total, essa medidas representam cerca de R$ 4,5 bilhões em estímulos para animar a atividade econômica, que terá um ano fraco em 2012.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou também que o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. Após uma hora de atraso, ele começou a detalhar o último pacote de medidas deste ano que, segundo o ministro, vai no sentido de modernizar os tributos e reduzir a carga tributária.

– A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego – afirmou.

A primeira medida anunciada é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%.

– A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar – disse Mantega.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira à Comissão de Assunto Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7%, a reduzirão 1 ponto porcentual ao ano até chegarem nos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionadas por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

– Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal – garantiu Mantega.

As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuará cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.

Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo também irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos.

– Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo – completou o ministro.

O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. “A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação”, acrescentou.

No mesmo dia em que confirmou o temido aumento dos combustíveis para 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu mais um pacote de Natal do governo para tentar reanimar a economia. De uma só vez, anunciou extensão da redução de encargos trabalhistas para o comércio, a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido – ainda que em patamares maiores – para carros, eletrodomésticos e móveis, medidas para permitir a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda a redução do indexador da dívida dos Estados com a União.

No total, essa medidas representam cerca de R$ 4,5 bilhões em estímulos para animar a atividade econômica, que terá um ano fraco em 2012.