Governo anuncia acordos para R$ 2,7 bilhões em investimentos através dos portos de SC

A assinatura de protocolos no valor de R$ 2,7 bilhões e as promessas do governo federal para diminuir os gargalos de fiscalização foram os destaques do painel SC Acelerando a Economia – Edição Portos, que ocorreu na tarde desta terça-feira no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Organizado pelo governo estadual com o objetivo de anunciar medidas e discutir soluções para aumentar a produtividade dos portos catarinenses, o encontro trouxe à Capital os ministros dos Portos, Edinho Araújo (PMDB), e da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB).

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Ministros participam do “SC Acelerando a Economia – Edição Portos”

Durante o evento, o governador Raimundo Colombo (PSD) assinou protocolos de intenções com 10 empresas exportadoras e importadoras para instalação ou ampliação de atividades no Estado. A expectativa é de criar de 645 empregos diretos com investimentos privados de R$ 2,7 bilhões, garantindo incentivos fiscais como contrapartida. Este valor se soma a mais R$ 4,3 bilhões aplicados em parceria entre os governos estadual e federal em obras de infraestrutura na cadeia portuária catarinense. O total de R$ 7 bilhões deve ser injetado na economia nos próximos três anos.

– Precisamos dinamizar a economia, resolver gargalos, melhorar resultados e garantir que nenhum catarinense perca seu emprego. Os portos se tornaram um grande vetor de crescimento e avançamos bastante com o evento desta terça – avaliou o governador.

Concurso para fiscais e novo sistema de lacre

A ministra Kátia Abreu também anunciou a realização de um concurso público, ainda sem prazo para sair do papel, para contratação de fiscais do Ministério da Agricultura para os portos e aeroportos de todo o país, uma das principais demandas das empresas que utilizam os serviços. Segundo ela, houve um diagnóstico nacional que será apresentado de forma consolidada à presidente Dilma Rousseff. Em Santa Catarina, conforme a ministra, são necessários 16 fiscais – nove pelo déficit atual e sete para substituir profissionais que já poderiam estar aposentados, mas que estão sendo mantidos nas funções para não prejudicar ainda mais o atendimento. A ministra não falou em prazo para realização do concurso.

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Além disso, Kátia Abreu divulgou a implantação de um programa que prevê o uso de um sistema de lacre eletrônico para reduzir o tempo de liberação de contêineres de frigoríficos, em um primeiro momento, e de soja. O sistema está sendo elaborado pelo ministério em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e Universidade de São Paulo (USP). A previsão é que esteja em implantação até o fim do ano. Os testes realizados até agora indicam uma redução de 57 horas no tempo entre a chegada dos contêineres aos portos e a liberação das mercadorias.

Zoneamento, diagnósticos e ações conjuntas

Foi instituído também um grupo de trabalho que vai elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Baía da Babitonga. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). Previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e no Estatuto das Cidades, o ZEE é um instrumento de planejamento e ordenamento territorial que deve assegurar a conservação dos recursos naturais e garantir seu uso racional.

Outra medida foi a assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a Fatma e o BRDE. O objetivo é desenvolver ações conjuntas e compartilhar informações para garantir agilidade na análise dos processos relacionados ao licenciamento ambiental, otimizar o acesso ao crédito para financiamentos de projetos voltados a implantação ou expansão de empreendimentos portuários ou retroportuários, portos secos e centros logísticos industriais aduaneiros. A parceria tem validade de dois anos.

Foi anunciado ainda que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, fará um diagnóstico das importações e exportações dos portos brasileiros, classificando-as por atividades e setores produtivos, associando às características da cadeia produtiva catarinense e à vocação dos portos do Estado. Este diagnóstico identificará os principais clientes dos portos catarinenses e será disponibilizado aos gestores do setor, para que tenham informações qualificadas para identificar e conquistar novas oportunidades de negócios.