O governo federal analisa o cadastro de 23 milhões de informais para liberar o auxílio emergencial de R$ 600 para estes cidadãos. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e foi dada em entrevista no programa "Brasil Urgente", da Band. Segundo o ministro, esses trabalhadores que se inscreveram pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br deverão ter uma resposta do governo até quinta-feira (16).

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Caso tenham direito de receber o benefício, o dinheiro é liberado. No caso dos informais, o pagamento é feito de duas formas: por meio de conta na Caixa ou no Banco do Brasil ou por conta-poupança digital aberta na Caixa. A conta digital não tem tarifas.

– A gente está estimando entre 25 e 30 milhões de pessoas que estão nesta situação – disse o ministro, informando que a conta digital permanecerá aberta e sem custos para o cidadão, mesmo após o fim do pagamento do benefício.

O auxílio, no valor de R$ 600, será pago em três parcelas, para ajudar as famílias carentes durante a pandemia de coronavírus. Ao todo, mais de 50 milhões de brasileiros deverão receber os valores. As duas primeiras parcelas serão liberadas em abril e a última, em maio. Os cidadãos que se enquadram nas regras recebem R$ 600 por parcela. Para as mães que são chefes de família, é paga uma cota dupla, de R$ 1.200.

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O dinheiro pago pelo governo não pode ser usado para pagar dívidas existentes no banco, conforme acordo fechado entre o governo federal e os as instituições financeiras nacionais. Para quem recebe Bolsa Família, o pagamento é feito conforme o calendário do programa, que começa a liberar benefícios na quinta-feira (16).

O governo analisa os 23 milhões de informais para confirmar se há realmente o direito de receber o auxílio de R$ 600. Se não cumprir as regras do benefício, o cidadão não recebe. Na semana passada, quando começaram os pagamentos, o governo chegou a pagar R$ 600 para cidadãos, mas, depois, retirou o valor da conta, para analisar se há realmente o direito aos valores. Após análise, a verba será liberada.

Pode receber o auxílio quem acumular as seguintes condições:

É maior de 18 anos

– Não tem emprego formal

– Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

– Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

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– No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70.