Governo alterou regra da Caixa para aumentar valor de saque no FGTS

Após sucessivas revisões para baixo da expectativa de crescimento do PIB em 2017 e com popularidade em queda, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira três medidas voltadas aos trabalhadores: redução de juros de cartão de crédito, prorrogação do programa de proteção ao emprego e, a mais a aguardada, o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o governo federal, a medida referente ao FGTS abrange 10,2 milhões de trabalhadores e pode injetar até R$30 bilhões na economia, o equivalente a 0,5% do PIB. Para isso, foi feita uma alteração no conceito de conta inativa.

Conforme a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, até então era considerada inativa a conta que permanecia cinco anos sem depósito do empregador. De acordo com o anúncio do presidente, serão inativas quaisquer contas até 31 de dezembro de 2015. Se valesse a regra antiga, o potencial de saque seria de R$18 bilhões, bem inferior aos R$30 bilhões divulgados hoje. Também segundo a assessoria do banco, a regra ainda não foi formalmente alterada.

Na prática, os trabalhadores poderão sacar todo o saldo dessas contas. Até então, só era possível sacar o dinheiro do fundo ao se aposentar, adquirir casa própria ou quando se completava três anos desempregado. A Caixa irá divulgar, até fevereiro, um calendário com as datas dos saques conforme o nascimento do trabalhador.

O governo optou por retirar o limite cogitado para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, já que os valores de 86% dessas contas inativas se concentram na faixa de um salário mínimo.

A expectativa do governo é que os trabalhadores utilizem o dinheiro para pagar dívidas. De acordo com a pesquisa de dezembro da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 56,6% dos brasileiros têm dívidas e 23% têm contas vencidas.

Repercussão é positiva

Para o presidente da federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, mais importante que o impacto econômico da medida, é a sinalização do governo para o setor produtivo.

— A medida ajuda a melhorar a expectativa em relação à economia. É uma importante sinalização para o mercado. Até agora, o governo só falava nas contas públicas – diz Côrte.

O presidente da Fiesc também critica o bloqueio ao FGTS. O governo federal estuda destravar definitivamente essas contas.

O coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, concorda que deve haver uma flexibilização das regras para saque e vê a medida anunciada hoje com bons olhos.

— Fazendo uma conta rápida, tenho dúvida de que o valor alcance realmente os R$30 bilhões, mas de qualquer forma haverá uma injeção de dinheiro que irá dinamizar a economia – diz Teixeira.

Já para o economista e professor da Univali Eduardo Guerini, medidas como esta têm impacto mínimo na economia. Ele reverbera o discurso de empresários do Estado: o Brasil só volta a andar com o arrefecimento do caos político.

— Muita gente nem mesmo sabe que tem esse dinheiro na conta. Além de tudo, na maior parte são saldos irrisórios e serão liberados aos poucos, conforme a data de aniversário. Do ponto de vista político, é uma resposta à crise, do ponto de vista econômico, é quase inócuo. Precisamos, mesmo, é da redução da taxa de juros – critica Guerini.

Para a Fecomércio-SC, a medida é positiva, já que permite um freio no endividamento. Segundo dados da própria federação, 58,5% das famílias catarinenses estavam endividadas em outubro, e tinham em média 30% da renda comprometida com dívidas. No Estado, 18,6% estavam com contas vencidas, inadimplência considerada alta, embora um pouco menor que a apresentada no início do ano, em torno de 20%.