O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, previsto para esta quarta, no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.
Continua depois da publicidade
No mandado de segurança impetrado no STF, Adams alega que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes.
TCU mantém julgamento das contas de Dilma para quarta-feira
No pedido de suspeição protocolado na última segunda-feira, no TCU, a AGU pede que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas. Para o governo, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente.
Adams protocola pedido de suspeição de Nardes como relator das contas
Continua depois da publicidade
Nardes diz que continua “firme” à frente da análise das contas do governo
– Essa conduta, de deixar de suspender a causa principal sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno – alegou Adams.
Na última segunda-feira, após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo. Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.
* Agência Brasil