Governança metropolitana de Florianópolis

No início deste ano, o Estado apresentou proposta de lei visando alterar a lei nº 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) sem prévio conhecimento dos municípios, o que suscitou insegurança quanto à autonomia municipal e culminou na suspensão da tramitação na Alesc. Afinal, qual é a crítica ao PLC? Em 2015, foi publicado o Estatuto da Metrópole; contudo, o PLC não promoveu a devida atualização da lei.

Diante disso, os 22 municípios estão desenvolvendo alternativa, por intermédio da assessoria de Planejamento Urbano da Granfpolis. Nas discussões com procuradores e secretários, estão sendo avaliadas, especialmente, composição e competências das instâncias que envolvem Estado, municípios e sociedade, além de fontes de financiamento.

Portanto, a discussão está focada na estrutura de gestão interfederativa que promova equilíbrio entre Estado e municípios. Ou seja, não há oposição ao transporte coletivo metropolitano – primeiro problema a ser enfrentado – mas à forma como a RMF será gerida no enfrentamento dessa e de outras importantes questões.

Apesar dos desafios de identificar temas de interesse metropolitano, tratar conteúdos novos para a rotina dos técnicos e trabalhar a construção de consenso, esta experiência é vista como uma oportunidade. Em outras regiões metropolitanas, nota-se a falta de empoderamento dos municípios, enquanto estamos vivenciando uma construção horizontal de propostas. Além disso, há potencial de auxiliar discussões nas demais regiões metropolitanas de Santa Catarina, que carecem de regulamentação.

Está prevista para amanhã reunião em que os prefeitos irão apresentar a sua proposta ao Estado e a expectativa é trabalharmos com celeridade para desencadear a licitação do transporte metropolitano. Se mantido o diálogo, há mais chances de oferecer segurança para que a Região Metropolitana efetivamente saia do papel e de consolidar essa importante estrutura de governança metropolitana efetivamente compartilhada.

*Bianca Coelho é assessora de Planejamento Urbano da Grande Florianópolis