Em troca da adoção pelos Estados de mecanismos de controle de gastos e do empenho na aprovação da CPMF, o Ministério da Fazenda ofertou aos governadores alongar em 20 anos o prazo do pagamento da dívida com a União. A proposta foi feita pelo ministro Nelson Barbosa, em reunião com os governadores, em Brasília.
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O governador Raimundo Colombo (PSD), que participou de parte do encontro, afirmou que o Estado “vai avaliar” a oferta nos próximos dias. A prioridade catarinense é a ação movida no Supremo Tribunal Federal, capaz de zerar o débito.
Nos bastidores, os demais governadores consideradas “rígidas” as contrapartidas exigidas pela Fazenda. Os Estados teriam de extinguir 10% dos cargos comissionados, não poderiam nomear novos servidores nem conceder benefícios fiscais por um prazo de dois anos. Também haveria impedimento para aumentos salariais, restrições para publicidade oficial e a necessidade de limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação, além da aprovação de leis de responsabilidade fiscal estaduais.
Barbosa ainda pediu apoio nas articulações para aprovação no Congresso do retorno da CPMF e da reforma do ICMS. Já os governadores pedem carências e alongamentos nos prazos de pagamentos de empréstimos juntos aos bancos públicos. Novos encontros serão marcados, com a intenção de fechar uma proposta até o final de março, já que parte das medidas depende de aprovação do Congresso.
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