Governador nomeia gerente para Centro Socioeducativo São Lucas, unidade que foi demolida há 15 meses

As obras do novo Centro Socioeducativo São Lucas, em São José, na Grande Florianópolis, ainda não começaram e o terreno está tomado pelo mato. Mas a vaga de gerente da unidade, demolida há um ano e três meses, está preenchida desde o dia 7 do mês passado.

O mais novo ocupante do cargo é o servidor comissionado Augusto Linhares Teixeira. A nomeação foi assinada pelo governador Raimundo Colombo e publicada no Diário Oficial.

A entrada de Augusto na função foi marcada até agora por discrição e nenhum anúncio oficial pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) ou pelo Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), a quem a gerência é subordinada.

O Diário Catarinense tentou falar com o novo gerente na tarde de terça-feira, na sede do Dease, em Florianópolis. Ele estava no local, mas preferiu não dar entrevista nem ser fotografado.

O diretor do Dease, Sady Beck Júnior, afirmou que a nomeação atendeu a um pedido seu, que foi atendido pela titular da SJC, Ada de Luca, e pelo governador, para que o gerente cuide dos entraves burocráticos do novo São Lucas.

– Apesar da unidade estar desativada, ele está aqui trabalhando, cumpre horário e tem várias funções, como cuidar das providências relacionadas à Vigilância Sanitária, dos registros do processo para a construção da nova unidade, de monitorar a vigilância do terreno, entre outras coisas – disse Sady.

De acordo com o diretor, o salário mensal do gerente é de R$ 2, 2 mil. A indicação, completou Sady, deve-se ao fato de Augusto ser bacharel em direito, ex-assessor de Ministério Público e por ser de sua confiança. Augusto era gerente de execução penal do Departamento de Administração Prisional (Deap).

Um grupo de agentes socioeducativos questiona a forma como a nomeação ocorreu, sem a categoria ter sido ouvida ou mesmo em reunião conjunta com representantes dos setores que tratam da infância e juventude no Judiciário e Ministério Público.

A secretária Ada está em férias. Procurada pelo DC, a secretária-adjunta, Maria Elisa De Caro, disse por sua assessoria que a nomeação é extremamente necessária para que sejam executados os serviços administrativos do novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), como será chamada a futura unidade.

A assessoria do governador manteve a mesma posição, ressaltando que, embora a unidade não exista fisicamente, ela continua existindo no papel e é importante para que os projetos do novo centro sejam tocados.

Projeto para novo espaço foi aprovado

O diretor do Dease anunciou que o projeto para a construção do Case (que substituirá o antigo São Lucas) foi aprovado em Brasília. Sady Beck Júnior manteve a promessa de começar ainda este ano as obras, estimadas em R$ 11 milhões dos governos federal e estadual.

O diretor afirmou que estaria faltando apenas a sua inserção no portal de convênios do governo federal para contratar a obra. Depois, o Estado definirá se a fará em regime de urgência ou abrirá licitação. Sady acredita que a conclusão do espaço, com 90 vagas, dure pelo menos um ano.

O São Lucas foi interditado pela Justiça a pedido do Ministério Público no dia 17 de dezembro de 2010 após denúncias de tortura contra adolescentes. No dia 6 de junho de 2011, por determinação da secretária da SJC, Ada de Luca, o prédio antigo foi demolido.

Desde então, a unidade não presta mais atendimento aos adolescentes infratores. O governo estadual tenta construir um novo lugar para abrigá-los na Grande Florianópolis, mas ainda não conseguiu tirar o projeto do papel. Uma das dificuldades teria sido a escolha do terreno em Biguaçu, que foi descartada por questões ambientais.

O governo então decidiu construir no mesmo terreno onde funcionava o antigo São Lucas. O local é vigiado por segurança terceirizado, mas nos fundos há uma parte livre, sem parede, que permite o acesso. Há queixas na região que usuários de crack frequentam a área.

Veja o documento da nomeação do novo gerente:

ATO nº 1553 – 1/8/2012

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, conforme processos n° SJC 23125/2012, SJC 22921/2012 e SJC 21096/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SJC:

* NOMEAR, de acordo com os arts. 9° e 11, da Lei n° 6.745/85, as pessoas abaixo relacionadas:

– AUGUSTO LINHARES TE IXEIRA, matrícula n° 340.732-2, para exercer o cargo de GE RENTE DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO REG IONAL SÃO LUCAS, nível DGS/FTG -3.