O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) afirmou que o Executivo não pretende recuar das alterações no ICMS que entraram em vigor no início do mês. Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças vota o projeto de lei 236, do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que pretende prorrogar a isenção de ICMS para defensivos agrícolas e outras alíquotas menores adotadas a outros produtos como água, gás e alguns alimentos, até o dia 31 deste mês.
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O governador afirma que pretende aguardar os acontecimentos e que não pode interferir no resultado final, mas que, como ocorreu na tramitação do projeto de lei que tentou reduzir o percentual do duodécimo para os demais poderes, o governo vai levar a proposta até o fim.
– Se tiver que ser rejeitado (a manutenção das alíquotas maiores já este mês), é natural da democracia, a gente aceita apesar de não concordar – aponta.
Moisés, no entanto, defendeu as mudanças e disse que recebeu apoio na tributação verde. A elevação da alíquota sobre os chamados defensivos agrícolas, que passou de 0% para 17% de ICMS, são um dos pontos mais polêmicos das mudanças. Nesta terça, representantes do setor agrícola estiveram na Alesc para defender mudanças na elevação da tarifa.
Moisés defendeu a alíquota aplicada aos defensivos agrícolas, disse que a isenção incentivava o uso de um produto que não deveria ser estimulado e disse que a medida já rendeu elogios de consumidores e de universidades.
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– O modal tem que ser substituído por bioinsumos. Já existe um programa para incentivar e estudar a ampliação do uso de defensivos agrícolas não sintéticos. A própria ministra Tereza Cristina falou recentemente sobre o treinamento para o uso dessas tecnologias. Isso é uma convicção cultural minha, de entendimento. É um sinal de que o governo de Santa Catarina está dizendo: ora, vocês tem que começar a pensar a se adequar – afirmou o governador, que considerou as mudanças como questão superada para o governo.
Moisés citou ainda que em março, uma medida nacional deve vetar qualquer incentivo fiscal para produtos como defensivos agrícolas.
Sobre as mudanças de alíquotas para alimentos, Moisés argumentou que elas englobam produtos de valor agregado maior e não itens básicos.
– Estamos certos de que tem que haver diferenciação do produto importado. O princípio da tributação é pela essencialidade dos produtos. A ideia é que quanto mais simples e popular seja um produto, mais a gente tente isentar ou diminuir a tributação – sustentou.
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