Governador de SC avalia impacto de alterações na alíquota do ICMS para SC

O governador Carlos Moisés não vai desobedecer o que diz o projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados que limita alíquota do ICMS de combustíveis e energia a 17%, como erradamente dissemos nesta matéria publicada até 16h. A informação correta está na reportagem abaixo.

O governador Carlos Moisés (Republicanos) comentou as alterações do ICMS aprovadas pela Câmara de Deputados durante entrevista na CBN Floripa, nesta sexta-feira (27). A mudança no tributo estadual foi aprovada pelos deputados federais na quarta-feira (25).

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— É puxadinho. O Congresso tem que enfrentar um tema que lhe é peculiar e que tem que ser enfrentado junto com o governo central e fazer a reforma tributária no Estado brasileiro, que não foi feita. Quando você mexe em um único tributo, e eu sou favorável que os tributos tenham diminuição de carga em todo o país, você tem que fazer uma reforma ampla. Isso para mim [o projeto que alcança em Brasília] é puxadinho. É algo que vai mexer só no ICMS, que é um tributo estadual — disse Moisés em entrevista ao Notícia na Manhã.

Pelo texto aprovado pela Câmara, energia e combustíveis passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Na prática, isso impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses itens são classificados como supérfluos e não têm limitação quanto à sua cobrança.

A proposta de mudança na alíquota tramitou pela Câmara em regime de urgência e precisa ser votada e aprovada pelo Senado antes de ir para sanção presidencial.

Ao se referir aos combustíveis, Moisés apontou com a mudança na alíquota não deve haver impacto na diminuição do preço cobrado pelos postos de combustíveis. 

Após a entrevista, a assessoria do Estado complementou que o governador se referia a equalização da alíquota do diesel – determinada via decisão do ministro do STF, André Mendonça, em resposta a uma ação da União, ao falar que iria desobedecer a decisão federal. A informação também foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazendo, Paulo Eli.

— Por essa ação promovida no governo federal, nós iríamos para 18%. Nós temos que desobedecer. Eu já anunciei para o secretário Paulo Eli [da fazenda] que nós vamos desobedecer. Essa discussão, quando é remendada, nunca traz uma boa solução — comentou Moisés.

A alíquota de ICMS do diesel em Santa Catarina é de 12%, a menor do país. A unificação do tributo, sem possibilidade de descontos, obrigará o Estado a elevar o imposto.

Confira a entrevista completa 

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