Governador de Santa Catarina argumenta, mas ministro Guido Mantega diz não

No último mês, o governador Raimundo Colombo se tornou figura fácil nos corredores do Palácio do Planalto e do Senado. Havia R$ 1 bilhão em jogo com a unificação da alíquota do ICMS dos importados, projeto que o Senado deve aprovar nesta terça.

O último tiro foi dado nesta segunda, em Brasília. Uma reunião de uma hora a portas fechadas para convencer o ministro Guido Mantega de que a nova regra deveria ser adotada de forma gradual. A resposta foi a mesma das últimas semanas, um “não”.

Antes da reunião, em Florianópolis para anunciar novos investimentos do PAC 2, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já havia antecipado este desfecho.

_ Não teremos como reverter nada, a resolução será aprovada. Nesta crise em que vive o país não há mais como manter esta alíquota para SC.

A questão chegou a mobilizar um protesto de 500 pessoas em Itajaí. Passava um pouco das 19h quando Colombo deu uma entrevista com tom desapontado. O estado de ânimo refletia a provável obrigação de cortes no orçamento a partir de 2013 por causa da perda de arrecadação.

A unificação do ICMS é a arma do Planalto para encerrar a guerra fiscal que se arrasta há quase uma década no país. Desde 2007, SC dá generosos descontos no imposto para importações via portos catarinenses. Em vez de 12%, cobra apenas 3,4%.

Articulação entre três governadores

A partir de 1º de janeiro de 2013, todos os estados passarão a recolher 4%. Isso significa que o custo de transporte será decisivo. O raciocínio dos empresários será usar o Porto de Santos (SP), porta de entrada para o maior polo consumidor do país.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, não quis usar a expressão corte de investimentos. Mas fica difícil pensar o contrário porque o prejuízo na arrecadação é maior do que toda a verba investida pelo governo do Estado em 2011 (R$ 910 milhões). Segundo Serpa, é preciso definir as áreas prioritárias antes de reduzir.

Colombo deixou a reunião com Mantega e passou a articular uma estratégia para obter mais tempo ao lado do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e dos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Goiás, Marcone Perillo.

Os três estados são os grandes perdedores com a mudança. SC chegou a escalar Jorge Bornhausen, dono de considerável prestígio em Brasília. Nem assim a coisa andou. A presidente Dilma Rousseff entende que quando um governador cobra menos ICMS para produtos importados está prejudicando a indústria nacional.

Para preservar empregos, Dilma deu sinal verde para que a base aliada aprovasse o texto. A decisão dela foi resultado final do lobby iniciado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias de SP (Fiesp) e o governo paulista.

SC pode partir para a briga na Justiça porque há uma série de afrontas à Constituição, aponta o advogado tributarista Jorge Zaninetti, do escritório Siqueira Castro, um dos maiores do Brasil. Colombo foi evasivo.

Outro problema para o orçamento catarinense é que houve sinalização da presidente Dilma para haver compensação aos estados prejudicados (veja quadro ao lado). Mas até o momento não há nada oficial. Uma emenda prevendo a adoção gradual da mudança poderia ser apresentada hoje, às 10h, na Comissão de Assunto Econômicos, onde a resolução precisa ser aprovada antes de ir a plenário. Seria a tática política final numa comissão em que SC, GO e ES têm apenas quatro de 27 votos.