Governador cobra Alesc para devolução de recursos e critica “oposição gratuita”

O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), durante coletiva de imprensa nesta semana que apresentou o balanço do mandato, cobrou "parceria" da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a devolução de recursos que sobraram no caixa. Já tradicional no Estado, esse envio das sobras ainda não ocorreu neste ano.

Citando Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), que já repassaram valores, o emedebista disse que houve uma promessa de recursos do então presidente da Alesc, Aldo Schneider (MDB), que não foi cumprida após o falecimento dele, em agosto. Ainda faltariam ser devolvidos, nas estimativas do governo, cerca de R$ 40 milhões.

— Chegou apenas um terço (do prometido), dois terços não foram repassados. E não tem sentido a Alesc terminar o ano com recurso em caixa e nos faltar dinheiro para pagar as Organizações Sociais (OSs), por exemplo, que prestam serviço na área de saúde — declarou Pinho Moreira.

O governador afirmou ainda que a mudança no comando do Legislativo, com Silvio Dreveck (PP) assumindo no lugar de Schneider, dificultou a relação do Executivo com o parlamento estadual:

— Tivemos alguns projetos importantes para a indústria catarinense, reduzindo o ICMS, e a a Alesc, politicamente, partidariamente, acabou derrotando. Tenho tido pouco êxito na relação com a Assembleia, infelizmente porque o governo do qual eu fazia parte, os partidos mudaram de lado, passaram a fazer oposição gratuita. Muitas mudanças foram mais lentas exatamente pela oposição.

Presidente da Alesc rebate críticas

Segundo o presidente da Alesc, Silvio Dreveck, as contas da Casa ainda não foram fechadas, havendo pagamentos de encargos sociais e fornecedores, entre outras questões em aberto. Ele diz que como a legislatura só termina em 1º de fevereiro, quando tomam posses os novos deputados estaduais, é preciso previsão orçamentária para honrar todos os compromissos. Por isso, o pepista destacou que sequer já existe uma projeção de quanto efetivamente sobrará, e informou que a devolução pode ocorrer ainda nestes últimos dias do ano ou só mesmo em 2019.

— Por outro lado, ele (Pinho Moreira) é governador, a Alesc tem 40 deputados e tem presidente. Eu fiz acordo com ele de pagamento de convênios com prefeituras e lamentavelmente não foi pago. Então não tenho pressa (em devolver recursos). E em 2017 devolvemos R$ 85 milhões e no primeiro semestre de 2018, mais R$ 15 milhões, então foram R$ 100 milhões (nesse período) — argumenta.

Sobre as críticas ao trabalho da Assembleia desde que Pinho Moreira assumiu, Dreveck negou ter atuado contra o governo:

— Posso te afirmar, te assegurar que não fiz nenhum trabalho para vetar qualquer projeto, de qualquer origem. Os que passaram pelas comissões eu coloquei em pauta e foram votados. Eu não tive problema nenhum (com o governador). Foi uma relação institucional respeitosa, amistosa. Disse que não ia atrapalhar o governo e de fato não atrapalhei.