A Câmara de Vereadores de Biguaçu realiza uma audiência pública para saber se a população quer que o município peça que seus moradores tenham isenção da taxa de preservação ambiental (TPA) em Governador Celso Ramos, que será cobrada a partir de 1º de novembro deste ano. Porém, mesmo que o resultado seja pela solicitação, a prefeitura da cidade vizinha cobra uma contrapartida que envolve um impasse territorial.
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A reunião desta quinta-feira (10), às 19h30, vai reunir vereadores de Biguaçu e Antônio Carlos na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no bairro Vendaval. Uma das alegações dos representantes dos dois Legislativos é que, apesar de terem conhecimento dos problemas enfrentados durante a temporada, Governador Celso Ramos é beneficiada pela utilização de serviços nessas cidades próximas.
– Na nossa avaliação, essa cobrança terá impacto negativo, de certa forma, até mesmo para o próprio município, visto que a rede hoteleira, restaurantes e outros comércios são movimentados pelos moradores de Biguaçu e Antônio Carlos. Além disso, nossa estrutura de saúde atende várias pessoas que moram em Governador Celso Ramos – declarou o presidente da Câmara de Vereadores de Biguaçu, Salmir da Silva (MDB).
"É impossível", diz prefeito de Celso Ramos
Em 2015, já houve discussões para tentar obter isenção aos moradores biguaçuenses no pagamento do "pedágio ambiental". Porém, a prefeitura que fará a cobrança da taxa solicitou que, como medida compensatória para abrir mão dessa receita, Biguaçu cedesse uma área na região do bairro Areias de Baixo. Assim, o território pertencente a Governador Celso Ramos seria ampliado. O projeto ainda teria que passar pela Alesc.
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– É impossível (dar a isenção), eles perderam a oportunidade. Toda a infraestrutura nessa área limítrofe é bancada por Governador Celso Ramos, mas quem recolhe os impostos é Biguaçu. Nossa intenção era que o limite do bairro fosse o mar (…) Eles implantaram a Zona Azul, e não isentaram nem o povo de Biguaçu – relatou o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos (PSB), também em entrevista à CBN Diário.
A expectativa do Executivo municipal é que a estrutura fique pronta até o dia 1º. O período para a cobrança se estenderá até 20 de abril de 2020. A empresa que venceu a licitação é a mesma que opera os equipamentos ligados à TPA em Bombinhas.
Segundo Campos, recursos que poderiam ser utilizados em outros setores precisam ser revertidos durante o verão, período em que a população de 14 mil habitantes sobe para mais de 1 milhão de pessoas. Juliano garante que, se a verba líquida arrecadada com a taxa chegar a algo em torno de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões, poderá utilizá-la para implantar unidades coletoras de esgoto nos bairros a cada temporada, o que tornaria a cidade com 100% de saneamento em 11 anos – atualmente, aproximadamente 3% do município possui este serviço, de acordo com dados da própria prefeitura.
"Precisamos pensar juntos", afirma prefeito de Biguaçu
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wolinger (PSD), disse que chegou a encaminhar, na semana passada, um ofício à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos sobre a possibilidade da isenção aos moradores da comarca. A alegação é de que as pessoas não vão à cidade somente no período de verão, mas parte da população também se desloca para trabalhar na cidade.
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Diante da negativa, Wolinger revelou que um levantamento com as empresas instaladas na região envolvida no impasse será feito e levado à audiência pública nesta quinta-feira, a fim de que todos os presentes tenham a avaliação sobre a arrecadação obtida com os empreendimentos. O Executivo alega que não vai tomar sozinho a decisão de pedir a retirada da cobrança da taxa.
– Não tenho problema algum em conversar com o prefeito de Governador Celso Ramos ou com os dos outros municípios. O que não podemos é fugir do diálogo e da transparência. Somos uma comarca que está crescendo e, com a concorrência de cidades como Palhoça e São José, precisamos nos unir e pensar juntos no crescimento de toda a região – argumentou o prefeito pessedista.