Governador Celso Ramos deve cobrar pedágio ambiental a partir de fevereiro

Governador Celso Ramos deve começar a cobrar um pedágio ambiental para quem visita a cidade a partir de fevereiro de 2019. A exemplo de Bombinhas, no Litoral Norte, os visitantes terão que pagar entre R$ 5 e R$ 120 para visitar o município à procura de suas praias. Por temporada, a cidade recebe em torno de 1,5 milhão de turistas. Moradores, trabalhadores de cidades vizinhas, veículos oficiais e que prestam serviços no município serão isentos.

A implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) vem sendo discutida desde 2016, quando o prefeito Juliano Duarte Campos apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores. Na época, ele foi aprovado, mas uma liminar da Justiça impediu a cobrança, prevista para a temporada seguinte.

A liminar foi um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionou a constitucionalidade da lei 1.155 de 2016. Para o MP, um dos motivos da irregularidade era o direcionamento de parte dos recursos para a manutenção do asfalto das ruas de acesso à cidade.

A prefeitura alterou os artigos questionados pelo MP e publicou uma nova lei, a 1.277 de 2017. Em setembro deste ano, o MP entrou com uma segunda ação por entender que as alterações não foram suficientes para afastar os vícios de inconstitucionalidade apontados na redação anterior. Em outubro, o desembargador Francisco Oliveira Neto, relator do processo, negou o pedido liminar feito pelo MP por entender que o projeto é constitucional.

A lei que está em vigor prevê a aplicação de todo o dinheiro arrecadado para a preservação do meio ambiente, que vai desde a recuperação de áreas degradadas até infraestrutura e limpeza das praias, e implantação do sistema de saneamento básico na cidade. Segundo o prefeito, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 milhões por temporada.

– A arrecadação vai ser de acordo com o fluxo de turistas que nos visitarem. Mas tudo aquilo que arrecadarmos, seja R$ 1 milhão ou R$ 5 milhões, já será lucro, porque será um R$ 1 milhão que eu deixarei de tirar do cofres públicos para ter que aplicar em infraestrutura e atender uma demanda que não nos deixa retorno ambiental nenhum, muito pelo contrário, que ainda nos causa dano – diz o prefeito.

Para Juliano, o pedágio não deve espantar os turistas durante a temporada. Ele defende ainda que com a arrecadação da TPA, a prefeitura terá condições de oferecer mais infraestrutura e comodidade a quem visita a cidade.

Próximos passos

A implantação da TPA ainda está em processo de orçamento pelo setor financeiro da prefeitura. Em seguida, será publicado um edital para contratar a empresa que vai instalar o sistema, que contempla câmeras com leitores de placas, convênios com comércio local, sistema de cobrança online, entre outros. O prefeito não deu prazos para as publicações, mas acredita que a cobrança comece em a partir de fevereiro.

O sistema será parecido com o de Bombinhas. Serão instaladas câmeras com leitores de placas nas entradas da cidade, no acesso Norte e acesso Sul, além de um terceiro acesso no meio, na altura do empreendimento Nova Governador, que ainda está em obras.

Através das placas, os veículos que entram na cidade serão registrados e, com isso, a cobrança vai direto para o proprietário. O pagamento poderá ser feito nos comércios conveniados, como restaurantes e padarias, em bancos e pela internet. Apenas turistas estrangeiros terão que pagar no momento da entrada. A prefeitura vai instalar guichês próprios para atender esse público.

O turista poderá entrar e sair do município com o mesmo veículo durante o período de 24 horas contados do lançamento da taxa. Após este prazo, será emitida uma nova cobrança. A TPA deve ser cobrada apenas no período de temporada de verão, que vai de novembro a abril. Os valores são diferentes para cada tipo de veículo.

População dividida

A cobrança de pedágio ambiental para turistas divide a opinião dos moradores de Governador Celso Ramos. Para Micaelly dos Santos, 22 anos, funcionária de um comércio na entrada da cidade, a cobrança não deve interferir no fluxo de turistas, mas ela não acha justo cobrar para entrar numa cidade.

— Quem vem para cá quer aproveitar as praias, acho que o pessoal não vai se importar muito. Mas eu não concordo, porque tenho muitos parentes e amigos que moram em outros lugares e eles terão que pagar, isso vai dificultar a vinda deles para cá.

O comerciante Adriano Carlos Borba, 41, concorda com a cobrança e acredita que os recursos vão ajudar na manutenção das praias.

— Nós que trabalhamos aqui na praia vemos a dificuldade que é para a prefeitura colocar um banheiro, botar mais caminhão de lixo, mais gente para fazer a limpeza, e esse recurso vai ajudar, até porque o município precisa.

O professor Iremar Neri Costa, 58, também é a favor da cobrança da taxa, mas faz ressalvas:

— Eu sou favorável desde que o dinheiro arrecadado seja investido na cidade e que o turista seja bem atendido, pois o nosso município, querendo ou não, é turístico. Mas tem que ver de que forma vão usar esse dinheiro, se o dinheiro não vir, sou totalmente contrário — diz.

Diferente de Iremar, o autônomo Rodrigo Campanholo, 28, acredita que o município não deveria cobrar pedágio, pois não oferece outros atrativos turísticos, como praça de lazer ou centro cultural, que justifique a cobrança, além de prejudicar o comércio local.

— A ideia da TPA para mim não é válida, eu trabalho na praia com locação de cadeira e guarda-sol. O pessoal vai pagar R$ 20 para entrar, vai chegar à praia e vai pagar mais R$ 20, R$ 30 no aluguel? Não vai. Imagina se cada praia inventar de cobrar taxa? Isso não é viável.

Raquel Pacheco, 53, também não concorda e acha injusto pagar mais um pedágio.

— A gente já paga tanta coisa. Eles (prefeitura) querem fazer as coisas, mas é sempre o povo que paga e eu acho que isso não é justo, porque pra gente não vem o retorno. Vai espantar o turista, vai dar fila como em Bombinhas, tenho amigos que moram lá e reclamam muito que não conseguem ir à praia. A obrigação da prefeitura é de arrumar, não cobrar.

Valores previstos

Motocicleta: R$ 5

Veículos de passeio (automóvel): R$ 20

Veículos utilitários (camionete e furgão): R$ 35

Van e micro-ônibus: R$ 50

Caminhões: R$ 70

Ônibus: R$ 120

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