Governador assina primeiros editais do Pacto pela Proteção Social de SC

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, assinou na manhã desta quarta-feira a liberação de dois editais do Pacto pela Proteção Social em Santa Catarina. A cerimônia começou por volta das 10 horas, na sede da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, no Centro de Florianópolis.

Devem ser investidos nesta primeira etapa R$ 13,4 milhões de recursos vindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo com a assinatura, os editais devem ser analisados pelo Grupo Gestor do Governo do Estado, que deve emitir a liberação em até 10 dias.

O primeiro edital é para a aquisição de 33 automóveis pelo valor máximo de R$ 2,4 milhões. Os veículos serão utilizados pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Escolas de Ofícios e Centros Estaduais de Emprego e Renda.

O outro edital, que promoverá mais mudanças, prevê a compra de mil totens eletrônicos. Os equipamentos servirão para que a população acesse aos programas de assistência social, como cadastro único do Governo Federal – que dá acesso a programas como o Bolsa Família – e seguro desemprego. Serão investidos cerca de R$ 11 milhões nesta aquisição.

Para o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido, estes primeiros investimentos nesta área é um modo de modernizar e atualizar uma atividade que sempre ficou de lado e sofre com instalações envelhecidas.

-Nenhum Estado está colocando este tipo de informação próxima do cidadão. Isso é cidadania. Resgate dos direitos das pessoas. Temos que catequizar que a assistência social não é dar cesta básica. É cuidar das pessoas-, destaca.

Quem também participou da cerimônia foi o secretário de Planejamento do Governo do Estado, Murilo Flores, que também coordena o Pacto por SC. Ele voltou a falar sobre o acesso aos direitos, mas foi enfático ao dizer que a longo prazo esses investimentos na assistência social servirão para fazer sobrar vagas no sistema prisional catarinense, relacionando o acesso aos serviços básicos assistenciais à criminalidade.

O último a falar foi o governador Raimundo Colombo, que destacou o fato de que agora, no Governo do Estado, fica mais difícil perceber essas demandas socais, diferente de quando era prefeito e via os problemas mais de perto. Ele adiantou que muito mais do que fazer licitações, a meta é fazer com que estas ações saiam de fato do papel.

Como funciona os terminais

Os equipamentos serão alocados em prefeituras, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselhos tutelares, Sistema Nacional de Emprego (Sine), hospitais públicos, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de pronto-atendimento.

Os terminais terão interface interativa e contarão com sistema de acessibilidade. As pessoas poderão tirar dúvidas e até fazer cadastros on line. A princípio serão destinados três funcionários em cada equipamento para ajudar a população, mas depois o sistema funcionária na lógica de autoatendimento, semelhante ao sistema bancário. Entre os serviços mais comuns estarão a oferta de cursos profissionalizantes, ofertas de trabalho, orientações sobre seguro desemprego e Santa Renda.

O edital para a compra deve ser lançado em até 10 dias. Depois, será dado um prazo de dois meses para todo o processo de aquisição. O primeiro lote, com 330 equipamentos, deve ser entregue em setembro, o segundo – também com 330 – em dezembro e o último em fevereiro, com 340 para fechar o número de 1 mil. Em licitação única também será feita a aquisição do software.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Eleudemar Ferreira Rodrigues, vai ser necessário desmitificar este tipo de atendimento. Ele defende que os uso destas máquinas vai ser um modo de coletar dados sobre os beneficiários e diminuir as chances de erro na destinação dos serviços e benefícios.

Para entrar em operação, os equipamentos precisarão de acesso a internet por wi-fi ou modem 3G. Por ser mais resistente que um computador convencional, terá mais chances de resistir ao vandalismo.

Atualmente, 440 famílias catarinenses estão no cadastro único da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Resultando em quase 1,5 milhão de pessoas atendidas.

Ações que serão desenvolvidas pelo Pacto pela Proteção Social:

Construção de 79 CRAS

Construção de 27 CREAS

Construção de 12 Centros Dia para Idosos

Reforma e Ampliação do Centro Educacional São Gabriel, em São José

Compra de mobiliários e veículos para CRAS, CREAS e Sines

Financiamento para ações da assistência social dos municípios

Criação de 12 Centros de Trabalho, Emprego e Renda

Reestruturação do Centro Dom Jayme Câmara, de Palhoça

Ampliação do Pronatec

Construção de quatro unidades de distribuição de alimentos

Construção de três bancos de alimentos

Construção de quatro cozinhas comunitárias

Incentivo de instalação de cisternas e reaproveitamento da água da chuva

Ampliação do Santa Renda, que complementa os repasses feitos pelo Governo Federal com o Bolsa Família

Interligação de todos os serviços de assistência social do Governo do Estado e Federal