O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusou o governo federal de promover a favelização dos produtores rurais de Santa Catarina ao não permitir a aplicação do Código Ambiental do Estado, sancionado na última semana. A declaração foi dada durante o 8º Fórum Empresarial que ocorre em Comandatuba, na Bahia.
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– Em um país diferenciado como o Brasil, ter uma só legislação nacional privilegia a favela e a estagnação da produção – frisou o governador.
Na semana passada, a aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina gerou polêmica entre o governador catarinense e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que despreze a lei estadual e chegou a dizer que vai pedir a invalidação do projeto de lei.
Enquanto o Código Florestal federal exige que o produtor preserve 30 metros de mata ciliar em pequenos rios e córregos, o de Santa Catarina diz que as propriedades acima de 50 hectares terão de manter apenas 10 metros de mata. Já as menores de 50 hectares podem deixar a mata ciliar com apenas cinco metros.
Segundo o governador, ele não está fazendo nada mais do que defender os pequenos produtores do Estado, que sofreriam com a medida.
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