O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
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O pedido havia sido feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes – que em outras ocasiões fez críticas ao PT – ter sido sorteado relator da ação. O ministro classificou a manobra como “tentativa de fraude à distribuição processual”.
– Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes – argumentou o ministro, que encaminhou a decisão à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.
Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.
– Eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora [Cunha] em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado – disse Mendes.
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Para os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment com objetivo de retaliar o PT, pelo fato de três parlamentares do partido terem se manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O presidente da Casa é alvo de investigação da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção.
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Os petistas anunciaram, entretanto, que pretendem reapresentar no STF o mandado de segurança. O vice-líder do governo, Paulo Teixeira, explicou que o objetivo é atualizar o pedido com as declarações dadas por Cunha nesta quinta-feira. Mais cedo, o presidente da Câmara acusou o governo de tentar barganhar a aprovação da CPMF em troca de votos favoráveis a ele no Conselho de Ética.
Assista ao pronunciamento de Dilma contestado pelo presidente da Câmara
* Agência Brasil