A Yeesco recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar reverter a decisão do Procon de Brusque que proibiu a empresa de vender on-line até atender exigências após uma enxurrada de reclamações dos clientes. A gigante do e-commerce no segmento de vestuário entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da medida, entretanto sofreu uma derrota judicial.
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Em despacho nesta terça-feira (1º), o juiz Gabriel Rosso de Oliveira citou que os argumentos do Procon de Brusque contra a Yeesco até o momento apresentam indícios de ações sistemáticas de lesão ao consumidor por meio de práticas comerciais abusivas. O magistrado frisou ainda que não há indicativos de que a proibição determinada pelo Procon seja ilegal ou arbitrária.
Gigante do e-commerce em SC é proibida de vender on-line após enxurrada de reclamações
Ele citou que “diante dos reiterados descumprimentos dos prazos de entrega das mercadorias, bem como possível ineficácia dos meios de comunicação e atendimento disponibilizados aos consumidores” a empresa deve assumir o “risco inerente à sua atividade, e suportar as consequências daí decorrentes”. Segundo o Procon, a empresa acumula 62 mil queixas nos últimos 12 meses no Reclame Aqui.
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Apesar da proibição feita pelo Procon e de ter o mandado de segurança indeferido pela Justiça, a empresa informou à reportagem do NSC Total Blumenau que vai continuar as vendas on-line normalmente. O Procon reiterou que a Yeesco será multada em R$ 10 mil por dia até que as exigências impostas sejam devidamente cumpridas.
Uma audiência presencial está marcada para 16 de maio.
As lojas físicas continuam liberadas a vender.
Entenda o problema
A Yeesco, com sede em Brusque, foi notificada pelo Procon municipal na segunda-feira (29). De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa acumula 62 mil reclamações nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui. Isso significa cerca de 170 queixas diárias. A principal delas é a não entrega e a demora nas entregas dos produtos.
Uma moradora de Itajaí contou à reportagem ter feito uma compra no site da Yeesco em dezembro de 2023, com previsão de as peças de vestuário chegarem em 30 dias. Passados quatro meses, ela ainda não recebeu as compras e nem teve retorno nas tentativas de contato com a empresa. O relato da cliente é apenas um entre vários compartilhados na internet. As redes sociais da empresa são um termômetro da situação: os comentários foram restringidos no Instagram e a maioria das reações no Facebook é negativa.
“A Yeesco possui um dos maiores sites de vendas de todo o país, mas é também um dos recordistas brasileiros de reclamações no Reclame Aqui”, informou o Procon de Brusque em nota.
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Conforme o órgão, a loja não poderá mais vender produtos pelo site até que cumpra com as determinações do Código de Defesa do Consumidor e Lei da Entrega. Entre elas: indicar precisamente o prazo de entrega do produto e no momento da compra, ainda que eletronicamente, entregue o documento citado no artigo 4º da Lei 15.779/2012, com as informações legalmente exigidas. Acatadas essas obrigações, a empresa pode vender normalmente.
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