Gestão Gean corta gastos, mas não cumpre todas as promessas

Gean Loureiro (PMDB) assumiu a prefeitura de Florianópolis com um déficit recorde e um discurso de enxugamento de gastos. Distribuiu promessas e tomou medidas que fizeram barulho. Logo no começo do ano, aprovou um pacotão de mudanças que chegou a provocar a saída do seu então secretário de Cultura, Esportes e Juventude, o vereador Lela (PDT), que discordava das alterações.

Com mudanças substanciais, o pacote acabou indo adiante. As principais alterações aprovadas se referem ao plano de carreira de servidores públicos municipais, que teve limitações em licenças e gratificações. Também em nome do ajuste de contas, a atual gestão transformou a Comcap em autarquia.

A administração se envolveu recentemente em uma polêmica, quando se tornou público um documento assinado pelos presidentes do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais. O relatório, com data de 28 de setembro, demonstra que a prefeitura descontou, em vários meses, o percentual da previdência dos funcionários sem o devido repasse. O Executivo nega que não tenha feito os depósitos patronais. O caso está sob análise do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina.

A gestão da saúde também tem sido foco de críticas, por parte de vereadores da oposição e de entidades. Nos primeiros quatro meses do ano, a pasta recebeu cerca de 12% da receita municipal, e até o segundo quadrimestre pouco mais de 14%. O secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, garante que o mínimo constitucional, de 15%, será cumprido até o final do ano com tranquilidade. A meta é chegar aos 19%.

Em meio a tudo isso, o executivo municipal garante que as contas do município, ao final deste ano, fecharão no zero a zero, sem superávit, mas sem déficit. Para isso, o secretário municipal da Fazenda afirma que vários esforços estão sendo feitos, especialmente para cortar despesas. Alguns desses ajustes foram parte da lista de promessas com as quais o prefeito se comprometeu logo que assumiu a gestão. O DC verificou quais dessas medidas foram, de fato, cumpridas:

Secretarias na passarela Nego Quirido – ainda não cumpriu

Conforme a prefeitura, a mudança exige reformas, e o projeto, feito pela Prosul, está pronto. No entanto, as obras devem custar R$ 2 milhões. A gestão informou, por e-mail , que “o município não tem orçamento neste ano e está planejando iniciar (as obras) em 2018”.

Redução de despesa com carros alugados – cumpriu

Em 2016 havia 82 veículos alugados, ao custo anual de R$ 182 mil ao ano. Neste ano são 39 automóveis, que consumirão, em um ano, R$ 86 mil. Foram mantidas as frotas alugadas da Guarda Municipal, Assistência Social e Saúde.

Segundo a Fazenda, a gestão está em fase final de contratação de aplicativo de táxi para atender os deslocamentos da administração municipal, que são caracterizados como administrativos e de representação. Com essa medida, 20 veículos poderão ser utilizados nas atividades operacionais da administração municipal. Os dados são da secretaria da Fazenda.

Redução de gasto com horas extras – não cumpriu

O secretário da Fazenda explica que o valor das horas extras foi reduzido, mas houve aumento do número de horas realizadas porque “há mais trabalho”. Ele cita as blitze feitas pela Guarda Municipal como um dos exemplos. A prefeitura não apresentou um cálculo discriminado do impacto financeiro, entretanto, Constâncio afirma que, no fim das contas, não houve redução, mas também não houve aumento desse tipo de gasto.

Redução de gasto com aluguéis – cumpriu

A gestão renegociou contratos e fez mudanças de edifícios para reduzir as despesas com aluguéis:

– Aluguel do prédio ocupado pelas secretarias da Fazenda e da Assistência Social – custava R$ 70 mil ao mês em 2016 e, com a renegociação do contrato, caiu para R$ 39 mil;

– O imóvel do IPUF foi entregue e o órgão passou a ocupar o mesmo prédio da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, um aluguel de R$ 55 mil que deixou de ser gasto;

– Aluguel do Prédio da SMDU passou de R$ 130 mil para R$ 104 mil;

– Alteração do endereço do Procon Municipal – redução de R$ 55.094 mil para R$ 31.356;

– Redução do valor do aluguel onde estava a Assistência Social e que foi ocupado pelo Pró-Cidadão temporariamente, de R$ 97.366,66 para R$ 30 mil ao mês.

Redução de gasto com cargos comissionados – cumpriu, mas há ressalvas

A prefeitura tinha no ano passado 600 cargos comissionados – segundo informações da atual gestão – que, de janeiro a setembro, consumiram R$68 milhões em folha de pagamento. Neste ano, também conforme informações da prefeitura, seriam 317 cargos. Embora sejam menos, o gasto por funcionário equivale a R$ 17,3 mil mensais. Ainda assim, teriam sido dispendidos R$ 20 milhões a menos que em 2016, considerando os primeiros nove meses do ano.

Entretanto, há uma flutuação considerável no número de cargos, com exonerações e nomeações constantes, o que dificulta avaliar e comparar o impacto financeiro. Em outubro, por exemplo, o executivo fez 24 nomeações e 18 exonerações. Quando a prefeitura respondeu o pedido de informação do DC sobre o número de cargos comissionados, no dia 26 de outubro, falou em 317. No dia 30 de outubro, contudo, o site da transparência mostrava uma lista com 378 nomes.