Foi aprovado na última semana, na Câmara de Vereadores de São José, um projeto de lei, de autoria da prefeitura da cidade, que institui o programa de incentivo às Organizações Sociais voltadas à saúde. O PL autoriza o Executivo a contratar organizações para gerir unidades de saúde, como, por exemplo, a Unidade de pronto-atendimento (UPA) de Forquilhinhas, que ainda não foi aberta.
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De acordo com o projeto, o contrato com a organização social precisará passar pelos trâmites legais, que incluem “Edital de Credenciamento aberto durante 30 dias, qualificação das empresas aptas por Comissão Especial, assinatura do contrato de gestão mediante aval da Conselho Municipal de Saúde e posterior repasse à OS para gestão compartilhada dos equipamentos da área”.
A proposta deve ser sancionada pela prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) nos próximos dias.
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