Gestantes de alto risco do Norte de SC devem ser atendidas em maternidade de Joinville, determina liminar

Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilize, de imediato, vagas em hospital referenciado para pacientes com gravidez de alto risco oriundas de 13 municípios no Planalto Norte do Estado.

A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul – com atuação na área da cidadania e direitos humanos – após apurar em inquérito civil que a Secretaria de Estado de Saúde determinou que a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, não recebesse pacientes de fora da área de abrangência da 23ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

Com a interrupção do atendimento no Hospital de Joinville, as pacientes grávidas de alto risco dos municípios abrangidos pela 25ª e 26ª Secretarias Regionais – Mafra, Canoinhas, Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Bela Vista do Toldo , Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras -, onde não existem hospitais referenciados, ficaram sem atendimento especializado em hospital de referência.

De acordo com o que foi apurado, desde outubro de 2012 mais de 100 pacientes foram encaminhadas a hospitais da região sem a estrutura necessária para atendimento à gestantes de alto risco, sendo que duas pacientes e onze fetos morreram.

Diante da situação, o juíz da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul concedeu a decisão liminar pleiteada pelo Ministério Público, determinando ao Estado que disponibilize vagas em hospital referenciado e proibindo o encaminhamento das gestantes de alto risco a hospitais que não estejam credenciados pelo Ministério da Saúde para o atendimento especializado. A decisão é passível de recurso.

O secretário estadual de saúde, Dalmo Claro de Oliveira, diz que desconhece a liminar, e só irá se posicionar sobre o assunto na próxima semana, após se inteirar do inquérito e da ação judicial.

Já o diretor da Materindade Darcy Vagas, Fernando Marques Pereira, explicou que as instalações da unidade já estão trabalhando com o limite de capacidade e não há estrutura física e humana para atender à tantos pacientes.

– Como vou aceitar mais pacientes em situação de risco? Para isso preciso de UTI e assistência especializada a mais do que tenho hoje. Precisaria de investimento do Estado, coisa que não se faz de uma hora para outra -, lamentou.

O diretor encaminhou um parecer do caso à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselhor Regional de Medicina.