Gelson Merisio: “Será bom ao PSD e ao PMDB que se busquem novos ares em 2018”

Na última semana, o deputado estadual Gelson Merisio (PSD) comandou as últimas sessões como presidente da Assembleia Legislativa – cargo que ocupa pela terceira vez não consecutiva. Em entrevista ao Diário Catarinense, ele reafirma o desejo de disputar a eleição para o governo do Estado em 2018, prega o fim da aliança com o PMDB e defende a operação financeira feita pelo governo de Raimundo Colombo (PSD) que repassou quase R$ 1 bilhão de impostos da Celesc para o Fundo Social entre 2015 e 2016.

Leia a íntegra:

Em 2015, a Assembleia teve um final de ano turbulento com as votações da reforma da previdência e o plano de carreira dos professores. O plenário chegou a ser isolado pela polícia. Agora foi mais tranquilo.

Foi um ano diferente porque teve a eleição municipal. Chegamos ao final do ano sem termos manifestações na Assembleia porque ano passado votamos e aprovamos as matérias que hoje quase todos os Estados estão perseguindo sem sucesso. Mexemos na previdência, mexemos em enxugamento de máquina pública, reduzimos vantagens funcionais e construímos uma forma em que o Estado pudesse chegar a dezembro deste ano com os salários em dia e com o 13º pago.

O senhor está encerrando seu terceiro mandato como presidente da Assembleia. Com o fim deste ciclo, o que pretende fazer?

Tenho um projeto que não é pessoal e tampouco partidário que é participar da eleição de 2018 disputando o governo. Isso pressupõe em 2017 ouvir muito a comunidade, conhecer profundamente o Estado e debater temas estruturantes. Por isso mesmo apresentei alguns projetos no final do ano que serão minha agenda legislativa e de debate com a sociedade.

Que aliança o senhor imagina apoiando esse projeto?

Muito mais importante do que aliança é termos claro qual a agenda com a sociedade. O momento agora é de falar a verdade sobre aquilo que tem que ser feito, precisa ser feito e deve ser feito. Mexer nas estruturas consolidadas. Um dos projetos que estamos apresentando agora diz respeito à eficiência na gestão pública, construindo indicadores que permitam a cobrança efetiva da sociedade, inclusive com a exclusão dos servidores que não tenham os índices desejados. Poder mexer em normas da Polícia Militar que na contramão do que acontece no Brasil estimula as aposentadorias precoces, em vez de estimular a permanência dos policiais com a farda na ativa. Procurar construir uma agenda de debates que seja o que as pessoas querem é uma preparação para 2018. As alianças serão circunstâncias do acerto e da capacidade desse debate com a sociedade.

O governador Raimundo Colombo (PSD) diz que não vai atuar para impedir uma candidatura do PSD à sucessor. O senhor é o candidato do PSD?

O PSD está caminhando nessa direção. Evidentemente que ainda temos um ano e meio para as definições de nomes. É legítimo se no meio do caminho surgirem outros nomes. Como também é legítimo eu poder participar, debatendo com a sociedade, com o partido e construindo uma agenda de discussão que interesse às pessoas. Nós precisamos de mais policiais nas ruas, dobrar o efetivo da Polícia Militar. Isso não se faz com meias medidas, mas com novas iniciativas que possam acelerar e agilizar o esforço que o governo vem fazendo com os concursos públicos.

Sua candidatura representaria o fim da aliança com o PMDB?

Rompimento de um modelo. Não é com o PMDB. Nós temos uma construção que vem há 16 anos. Oito com o Luiz Henrique, oito com Colombo. Esses 16 anos tem a cara do PMDB, porque a origem, a genética dessa aliança é do PMDB. Entendo que esse modelo chegou ao fim e que será bom ao PSD e ao PMDB que se busque ares novos em 2018, que cada um possa exercer na plenitude aquilo que acredita, sem estar amarrados a alianças pré-estabelecidas. Por exemplo, eu defendo de forma muito radical a extinção das regionais (as antigas Secretarias de Desenvolvimento Regional, transformadas em agências em 2015). O PMDB tem isso como um dogma de construção do partido. Quem está certo ou está em errado não está em discussão, mas o que pensa cada um daqueles que querem chegar ao governo. Com base neste pensamento claro, construir as alianças com quem pensa semelhante. Não dá mais para fazermos no futuro o que fizemos no passado. Muitos acertos foram feitos, tanto é que chegamos a este momento com os melhores índices nacionais de desenvolvimento humano, econômico, geração de emprego. Não é que o que foi feito aqui foi errado, é que na minha concepção, chegou ao fim este modelo. Há que se ter um rompimento, a começar pela aliança e pelo modelo de futuro.

O PMDB deve assumir o último ano de governo, com a renúncia de Colombo para concorrer a senador e a posse do vice Eduardo Pinho Moreira. O PSD seria oposição ao governo que liderou?

Primeiro que não se trata de oposição. Segundo que não é um ano. O prazo de desincompatibilização é abril de 2018, levando em conta que o governador venha optar por disputar uma outra posição. O que eu torço para que ocorra, porque ele tem uma grande contribuição para dar ao país com sua capacidade e experiência acumulada nestes oito anos de governo. Agora, isto ocorrendo é evidente que temos que deixar o governo. Não para sermos oposição, mas para darmos liberdade ao governo que assume monte sua equipe e possa construir seu projeto político independente. Não seria legítimo que nós, com uma candidatuo próprio, permanecêssemos em um governo contra quem vamos disputar a eleição. Já tivemos essa prática no passado. Quando Leonel Pavan (PSDB) assumiu o governo em março de 2010 (era vice de Luiz Henrique), nós no mesmo dia desembarcamos do governo, entregamos todos os cargos, porque tínhamos a decisão de candidatura própria e que poderia conflitar com a posição dele disputar a reeleição (no fim, Pavan apoiou Colombo). Vamos fazer isso de novo em 2018.

Como presidente da Alesc o senhor incentivou a aposentadoria do atual quadro de funcionários efetivos, incluindo pagamento de benefícios. Que legado o senhor deixa para o sucessor nessa área? Ele terá que fazer concurso?

O servidor quando ingressa no serviço público passa a ter uma relação com o Estado de no mínimo 60 anos. São 30 anos na ativa e pelo menos 30 na aposentadoria. Portanto, o critério tem que ser muito justo, com visão de longo prazo, para fazer um concurso público. Aqui na Assembleia reduzimos de 828 para 407 o número de servidores efetivos, o número de cargos para serem providos. Isso vai possibilitar um planejamento do que é realmente necessário para a estrutura da Assembleia e não apenas fazer um concurso apenas porque os cargos vagaram por aposentadoria. Isso também tem que ser levado para o Estado. Hoje temos ferramentas tecnológicas. O setor de recursos humanos aqui da Assembleia consumia o serviço de 30, 40 pessoas há 10 anos. Hoje, cinco pessoas fazem porque é tudo eletrônico. Tínhamos um número grande de taquígrafas (especialistas em transcrever os discursos dos parlamentares), hoje é digital. Todo o processo administrativo encolheu com a tecnologia, menos no serviço público. Temos que reduzir o processo administrativo e prometer que o serviço, que a atividade para a população possa ser ampliada.

Há uma crítica, especialmente do Sindalesc, de que a Assembleia tem muitos funcionários terceirizados. O senhor defende esse modelo?

Nós vamos reduzir. Temos um acordo feito com o Ministério Público de SC e vamos reduzir quase à metade o número de terceirizados, em paralelo com o que foi feito com os efetivos. Era para ser feito agora, mas como estamos no ápice de uma crise de geração de empregos, em acordo com o MPSC, nós alongamos esse prazo.

Como acabar com as indicações políticas nos preenchimento dos terceirizados, transformando essas vagas em uma espécie de cargo comissionado de segundo escalão?

Nós acabamos com isso. Hoje, a cada funcionário que sair é extinta a vaga. Não há possibilidade de indicação para substituir. Só pode diminuir, não substituir.

Como foi o acordo entre governo estadual, Assembleia, Tribunal de Justiça e MPSC para regularizar a operação que destinou quase R$ 1 bilhão em impostos da Celesc para o Fundo Social sem repartir com municípios e poderes? Qual sua participação?

Primeiro, tendo uma visão global do Estado. Vale para o Poder Judiciário, para o MPSC, para o governo, para o Poder Legislativo. Temos que compreender a dificuldade por que passa o país para poder fechar suas contas. Para prestar os serviços, continuar com os hospitais com portas abertas, com o policial tendo combustível para abastecer as viaturas. A Assembleia tinha folga em seu duodécimo e poderia fazer com que o TJ e o MPSC tivessem a segurança de que em cinco ou seis anos receberiam aquilo que não receberam em função da aplicação no Fundo Social. Não fosse a intervenção da Assembleia, eles iriam exigir de forma imediata do Executivo esta reposição, o que traria neste momento de crise um aumento das dificuldades de pagar 13º, salário, hospitais, etc.

Houve um apelo do governo do Estado?

Não houve apelo, houve uma construção. É preciso ter maturidade, senso de responsabilidade. Não há dois serviços públicos: um dos poderes com condições plenas ou próximas disso e o Executivo onde existe o possível. É preciso equacionar e fazer um único serviço público que seja minimamente racional.

Na sua opinião o governo do Estado pedalou com a operação Celesc/Fundo Social?

Esse termo ficou pejorativo em função do quadro nacional. Ali foi uma somatória de valores. Teve uma questão orçamentária que se associou a uma crise profunda ética, moral e também de incompetência de gestão no governo federal. Aqui nós tivemos uma questão do ponto de vista contábil que tinha a concordância do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e o Confaz tem poder de lei, mas que há dúvidas quanto a sua legalidade sem uma lei específica autorizando. O que houve por parte do governo do Estado foi cautela em rever para que não se aprofundasse uma discussão que não interessa a ninguém. O que é precisa ficar claro é que esses recursos que não foram repassados aos poderes foram na integralidade investidos em segurança pública, na saúde, em manutenção de serviços, na contramão de outros Estados que aumentaram impostos, que atrasaram folha. Coisas que Santa Catarina não fez. O que se buscou aqui foram formas de não aumentar impostos e manter as contas em dia.

Existe uma percepção na sociedade de que qualquer coisa que o Judiciário e o MPSC peçam aqui na Assembleia, eles conseguem. Aprovam projetos e continuam se concedendo benefícios. Um projeto aprovado recentemente permitiu inclusive que o TJSC use os depósitos judiciais para isso, por exemplo. Por que é tão fácil para estas instituições viabilizarem seus pleitos aqui dentro?

Primeiro, estamos na contramão do que a Câmara dos Deputados está fazendo. Estamos construindo as condições plenas para que MPSC e o Judiciário tenham sua atividade aplicada à população. Se é muito, pouco, suficiente, é uma questão administrativa das instituições, que têm gente preparada e competente para isso. A Assembleia aprofunda os temas administrativos dela e do Executivo. Do Judiciário e do MPSC, o processo administrativo é independente. Neste momento não propiciarmos as condições materiais para que eles tenham na plenitude o seu exercício de função pode passar para a sociedade aquilo que a Câmata está passando, de estar dificultando o trabalho do Judiciário e do MP. Em SC nunca vai poder se dizer isso.

Não fica uma sensação de que há um temor de contrariar que pode abrir processos e que pode julgá-los?

Isso é totalmente dissociado da realidade, porque nós tivemos aqui recentemente um presidente da Casa que foi afastado por decisão judicial (Romildo Titon, em 2014). Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Temos que separar os momentos. O fato é que Santa Catarina é um Estado diferente e tomara que continue assim. Jamais um acordo com o TJSC ou o MPSC influenciaria um juiz ou um promotor em sua comarca, isso é inadmissível.

Em 2015 o senhor liderou uma tentativa de congelar o repasse de recursos para os poderes e não foi bem sucedido. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) disse que chegou a hora de discutir a própria existência de percentuais fixos da arrecadação para os poderes. O senhor acha que há condições de fazer essa discussão?

Não tenho dúvida de que a situação econômica do Brasil e dos Estados vai levar a este caminho. Temos que rediscutir a relação entre os poderes porque não há dois serviços públicos, o dos poderes e o que presta serviços à população. Busquei naquele momento um debate e acabei ficando sozinho na discussão. Entendo que há margem para os poderes reduzirem seus investimentos, definirem um tamanho finito, especialmente no caso da Assembleia e do Tribunal de Contas, que não ampliam suas atividades de forma vertical. O Judiciário e o MPSC ampliam sua atuação proporcionalmente ao aumento da população. Nós continuamos com 40 deputados, o TCE continua com sete conselheiros, natural que em algum momento tenha que ser reduzido o percentual. É o que estamos fazendo agora, passando 0,17% ao Judiciário e ao MPSC. No acordo que temos com o Executivo, nestes cinco anos, o mesmo valor será depositado no Fundo dos Hospitais Filantrópicos.

E com o fim dos percentuais, o senhor concorda?

Concordo com a discussão, tanto que no projeto que apresentei tratando da eficiência pública é revista toda a forma de relação com os poderes, para construção de indicadores únicos. É uma discussão profunda, longa, que já tentei fazer e fui incompreendido. Outro vai voltar com o tema e eu serei defensor da discussão.

O senhor está encerrando o terceiro mandato à frente da Assembleia. Encerra este ciclo?

É um ciclo que se encerra. Um ciclo de aprendizado sincero, de construção de relações de respeito. As três vezes em que fui eleito recebi os 40 votos e tenho a alegria de chegar ao final do quinto ano conversando com liberdade com todos os deputados, tratando todos de forma absolutamente respeitosa, independentemente de sua posição política, partidária, ideológica. Neste período conseguimos avançar em alguns temas difíceis e a reforma da previdência foi um deles. Sempre com uma visão de Estado, de que não adianta se fazer uma tramitação ouvindo apenas as galerias e não ouvindo a sociedade que está lá plantando milho, colhendo soja ou numa fábrica fazendo uma geladeira em Joinville. Muitas vezes as galerias que pressionam aqui não são a voz daqueles que estão lá nas cidades trabalhando. A Assembleia teve a maturidade de votar essas questões, às vezes com a necessidade de reforço policial. E a demonstração clara disso é que SC chegou ao final de 2016 com as contas em dia, salários, 13º, muito diferente de outros Estados que hoje estão falidos.