Menos de 48 horas após de vetar os dois projetos de lei que combatem a homofobia em Florianópolis, aprovados ano passado por unanimidade a Câmara de Vereadores, o prefeito Gean Loureiro recuou e sancionou as Leis 10.186 e 10.187, de 20 de janeiro. A publicação saiu no Diário Oficial online do Município na edição desta sexta-feira à noite.
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A 10.186 permite aos travestis e transexuais o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, enquanto a 10.187 determina o reconhecimento à orientação sexual, além da punição aos órgãos públicos e privados que cometerem qualquer ato discriminatório por esta motivação. O parágrafo 4, que previa multa de até R$ 60 mil, foi vetado.
Com esta decisão, o prefeito Gean tenta bloquear rapidamente um outro flanco de desgaste do governo que estava ganhando força nas redes sociais, capitaneado pelo movimento LGBT. Um protesto já estava marcado para o dia 1 de fevereiro em frente à prefeitura.
Resta saber agora quem pagará a conta por tamanha trapalhada jurídica no gabinete em menos de 48 horas. A polêmica ganhou força na quinta-feira à tarde, quando o vereador Tiago Silva, também secretário do governo e autor dos projetos de lei, pediu exoneração do cargo ao tomar conhecimento dos vetos.
A gota d`água foi o fato de o parecer do subprocurador geral do município ter sido favorável aos projetos. No entanto, no final da tarde de quinta em nota oficial da assessoria do prefeito também foi informado que motivação dos vetos se deu por indícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, reafirmando que o prefeito Gean Loureiro é a favor do mérito das propostas.
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Apos este gesto do prefeito, que merece ser valorizado pela importância do tema em tempos de intolerância, resta saber agora se Tiago Silva também recuará da sua decisão e permanecerá no governo.