Gay já podem declarar companheiro no Imposto de Renda

A Receita Federal aprovou um parecer que dá direito a homossexuais de declarar o companheiro ou companheira como dependente no Imposto de Renda. A decisão poderá ser publicada até segunda-feira no Diário Oficial da União.

Para ter o direito assegurado, é necessário que o casal tenha vida em comum por mais de cinco anos. Caso exista dúvida, a Receita pode notificar o contribuinte para checar a informação. A comprovação, no entanto, pode ser feita por prova testemunhal.

A cada dependente incluído, o contribuinte reduz a base de cálculo do tributo. Ele pode ainda deduzir do imposto despesas médicas e de educação do cônjuge.