A prefeitura de Gaspar terá de pagar 50 castrações e 50 atendimentos veterinários mensais aos animais resgatados da rua ou sob a guarda de pessoas de baixa renda ou de entidades de causa animal. A ação foi movida por uma ONG que cuida dos animais na cidade.
Continua depois da publicidade
> Acesse para receber notícias do Santa por WhatsApp
Mantida com a ajuda de voluntários e de doações, a ONG entrou na Justiça alegando que é obrigação do poder público atender os animais de rua, controlar doenças e promover ações de saúde pública.
A prefeitura se defendeu dizendo que para este ano havia licitação para 160 castrações, disponibilização de uma sala para uso da ONG e contratação de um estagiário, além de afirmar que deve ter autonomia para implantação de políticas públicas e reserva de previsão orçamentária.
A ONG solicitou cerca de 300 castrações por mês ao município, o que foi considerado um número muito alto pela Justiça.
Continua depois da publicidade
Entretanto, a juíza Cristina Paul Cunha Bogo entendeu que as medidas tomadas até então pelo município não eram suficientes para atender a cidade, e determinou que a prefeitura pague as 50 castrações e atendimentos veterinários mensais. Além disso, terá que promover ações educativas na comunidade, voltadas para o bem-estar dos bichos.
Através de nota, a prefeitura afirmou que já tem parceria com a ONG há cerca de quatro anos, investindo cerca de R$ 60 mil anualmente nessa e em outras iniciativas na cidade.
De acordo com o município, está sendo elaborado um programa de políticas públicas de bem-estar animal, que deve ser apresentado nos próximos dias. Entre as ações previstas estão a criação de um setor de controle de zoonoses e a ampliação dos serviços de castração e chipagem de animais.
A decisão judicial é passível de recurso. Em nota, a prefeitura informou que irá recorrer, considerando que já oferta esse tipo de serviço.
Continua depois da publicidade
Leia também
Moradores suplicam por passarela em ponto da BR-470 onde mulheres morreram atropeladas
Rainha da Oktoberfest Blumenau brilhou nos tablados e agora será árbitra de ginástica
Criança é abandonada em praia de Balneário Camboriú; tio é o principal suspeito
Quadrilha de SC que fraudava pensões por morte é alvo de operação da Polícia Federal