Garantido repasse de recursos federais aos municípios atingidos pelas chuvas em SC

Emperrada pela burocracia de Brasília desde novembro de 2008, a verba para a reconstrução de Santa Catarina deve finalmente chegar às prefeituras do Estado.

Reunidos com técnicos do Ministério da Integração Nacional durante esta terça-feira, integrantes do Grupo de Reação à Calamidade conseguiram encontrar uma fórmula jurídica para garantir o repasse de recursos aos municípios.

– Era preciso apenas avaliar como a prestação de contas vai ser feita pelo Estado e pelos municípios – explica o coordenador do grupo, secretário Geraldo Althoff.

A decisão foi encontrada após a revolta de prefeitos das cidades atingidas, que pressionaram o governador Luiz Henrique da Silveira a encontrar uma forma de transferir o dinheiro às prefeituras. De acordo com as normas do governo federal, apenas o Estado teria competência para utilizar diretamente os recursos. Essa restrição, segundo os prefeitos, estaria dificultando o trabalho nos municípios e atrasando o pagamento das empresas que atuam na reconstrução das áreas atingidas pela enchente.

– Para liberar recursos, o ministério exigia a apresentação de 21 documentos. Agora são quatro. É um sistema novo que precisava ser ajustado – argumenta o secretário Nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães.

Com o aval do ministério, anunciado nesta terça, o governo catarinense vai elaborar critérios para fornecer a verba aos municípios. A partir da análise dos projetos apresentados pelos prefeitos, caberá ao governo do Estado decidir quais cidades receberão dinheiro e quais terão obras executadas pelo governo do Estado. Na próxima semana, técnicos do Ministério da Integração Nacional devem ir a Santa Catarina para auxiliar nesse processo.

Apenas em Blumenau, uma das cidades mais castigadas pelas chuvas, o prefeito João Paulo Kleinübing afirma ter uma conta de R$ 6,4 milhões com fornecedores de alimentos, combustível e materiais para reconstrução, que ainda não receberam os pagamentos. Ao todo, Kleinübing estima em R$ 45 milhões a reconstrução dos estragos. O prefeito critica a burocracia que, segundo ele, foi a responsável pela demora na liberação da verba.

– Estava tudo atrasado. Nenhum prefeito havia recebido nada, porque era muito papel. Mas agora essa burocracia diminuiu e vamos avançar – avalia Kleinübing.

Nos bastidores da Casa d’Agronômica, conselheiros do governador revelam que o atraso na liberação do dinheiro acabou colocando o governo catarinense num dilema com os prefeitos. É que aplicando diretamente os recursos em ações nas cidades o governador não corre o risco de enfrentar problemas na hora de prestar contas ao governo federal. Já repassando a verba aos prefeitos, a administração estadual terá de cobrar o relatório dos municípios que por ventura venham a receber recursos.

O problema é que, segundo o governo catarinense, dificilmente todas as prefeituras beneficiadas terão condições técnicas para cumprir as exigências da União na hora de prestar contas – o que pode provocar problemas ao Estado. Dos R$ 360 milhões destinados a Santa Catarina pela União, cerca de R$ 185 milhões já foram gastos em atendimentos de saúde, obras do Departamento Estadual de Infraestrutura e no trabalho da Defesa Civil catarinense.

– Mesmo sabendo dessa dificuldade o governo optou por repassar a verba. Os prefeitos estão sendo muito pressionados – relata um conselheiro do governador.