O vereador Mauricinho Soares (MDB), preso pela Operação Profusão, teve o mandato cassado na tarde desta segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. Foram 16 votos a favor da cassação. Apenas Pelé, da mesma sigla, se absteve da votação. Diego Machado (PSDB) não pôde votar por ter feito a denúncia.
Continua depois da publicidade
Clique para entrar na comunidade do WhatsApp
Já no início da sessão, ainda pela manhã, o vereador Érico Vinicius (Novo), que preside a sessão, informou que a mesa havia recebido uma carta com o pedido de renúncia do vereador Mauricinho.
— Através deste comunicar a presente casa legislativa a renúncia expressa ao mandato de vereador e membro do poder legislativo municipal de Joinville que foi me outorgado nas urnas em pleito eleitoral na legislatura de 2020/2024 por 2.537 votos legítimos, ato que faço em caráter irrevogável e irretratável com efeitos imediatos — informou a carta de Mauricinho.
Continua depois da publicidade
Apesar do pedido do vereador, a Lei Orgânica 18/2012 indica que a renúncia de parlamentar submetida a “processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos, até as deliberações finais”, indica a legislação. Por tanto, a cassação seguirá para voto dos vereadores.
Na sequência, a defesa se manifestou. A advogada Milena Tomelin argumentou que o vereador Mauricinho não foi condenado pelo crime e que vai buscar provar sua defesa. Em relaçao ao pedido de cassação por quebra de decoro, devido a prisão do parlamentar ter ocorrida em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, a advogada afirmou:
— É importante salientar que o vereador Maurício não escolheu ser preso em frente à Câmara e que a prisão é preventiva, não há sentença o condenando em nenhum ato ilícito — disse Milena.
A sessão foi suspensa para o almoço e teve retorno às 13h30min, quando foi aberto o microfone durante duas horas para a defesa de Mauricinho se manifestar, o que não aconteceu.
Continua depois da publicidade
O julgamento do vereador
De acordo com informações da Câmara, o julgamento foi baseado no decreto lei de número 201/1967, com a leitura das peças requeridas pelos vereadores e pelos denunciados. Depois, houve um tempo de 15 minutos para quem desejar falar. Em seguida, Mauricinho ou o seu procurador poderiam fazer a defesa por até duas horas.
Os vereadores votaram o parecer de Cleiton Profeta (PL), relator da comissão processante, que investiga o político e já recomendou a cassação de Maurinho Soares. Eram necessários dois terços dos votos para cassar o mandato. Se os vereadores votassem contra o relatório, o caso será arquivado.
Em fevereiro, Mauricinho se emocionou e chorou ao responder aos questionamentos da comissão processante, responsável por investigar o legislador. Foi a primeira vez que o político falou com o grupo da Casa desde que foi preso, em dezembro de 2023.
Questionado por Cassiano Ucker (União Brasil) sobre quebra de decoro, Mauricinho diz que o conteúdo da denúncia “não é justo”. Ele ressaltou que está sendo investigado, mas que não cometeu crime e está à disposição da Justiça.
Continua depois da publicidade
— Fui citado por um elemento que foi preso. Mas até agora não tem prova nenhuma de crime. Eu não cometi crime. Não vou ser condenado — destacou.
Comissão sugeriu cassação de mandato do vereador
Na última terça-feira (5), a comissão processante aprovou o parecer do relator ao pedido de cassação do vereador. Na conclusão, Profeta considerou a existência de indício suficiente quanto a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.
Mauricinho Soares está afastado da Câmara e preso desde dezembro do ano passado. Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema ilegal de liberação de carteiras de motorista vencidas no Detran.
— Existem indícios suficientes quanto à prática de ato incompatível com o decoro parlamentar pelo vereador denunciado Mauricinho Soares — afirma.
Continua depois da publicidade
Mauricinho vira réu em investigação contra esquema de corrupção
O vereador e outras oito pessoas tornaram-se réus em ação penal contra o esquema de corrupção dentro de Detran em Joinville. Acusados devem responder pelos crimes de de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Além do parlamentar, três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um despachante, um advogado e mais dois particulares, que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos, respondem pelos crimes.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), o suposto esquema de corrupção limpava carteiras de habilitação de motoristas de diversos municípios catarinenses e até de outros estados. Os condutores vinham até a cidade de Joinville para zerar as multas das CNHs de forma irregular.
Um dos servidores que atuava no Ciretran de Joinville, órgão vinculado ao Detran estadual e responsável pelo setor de multas e documentação, era o responsável por fazer a liberação dos documentos. Para isso, ele inseria no sistema do órgão dados adulterados. Quando quem procurava pelo serviço não era da cidade, por exemplo, até o endereço cadastrado era falso.
Continua depois da publicidade
Mais de 100 motoristas beneficiados com as fraudes foram identificados na Operação Profusão. Em um dos casos, o condutor que teve a liberação para dirigir estava com mais de 240 pontos na carteira. Segundo aponta a investigação, o parlamentar era o responsável por cooptar motoristas para buscar o serviço de maneira ilícita.
Leia também
Suspeito de matar mãe e filha em Joinville é capturado e preso no MS
Joinville confirma morte de mulher e atinge 11 óbitos por dengue em 2024
Empresa investe R$ 20 milhões e quer aumentar vagas de emprego no maior bairro de Joinville