Os fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI) receberam um reforço. A Celesc repassou R$ 332,5 mil a cada uma das entidades. O objetivo é que possam realizar mais ações para os públicos que são atendidos por elas.
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O valor enviado ao FIA será aplicado em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, além de fortalecer programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes.
Já no FEI, a quantia será usada em financiamentos de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais que ofereçam acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, e outras práticas em toda Santa Catarina.
As doações atendem à Lei Federal 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e à Instrução Normativa nº 86, da Secretaria da Receita Federal, de 26 de outubro de 1994, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas a fundos para crianças e adolescentes.
Seguindo a Lei foi criado um decreto estadual, que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA.
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