Fundo para educação no país é discutido em encontro na Alesc

Nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é discutido o financiamento da educação no país, diante do risco de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) acabar se não for feita uma alteração na Constituição. O evento reúne em Florianópolis deputados estaduais que representam comissões de educação de 23 estados.

Eles debatem também o Plano Nacional da Educação que completa cinco anos em 2019 sem cumprir nem metade das metas estabelecidas até 2024. Atualmente, 60% da educação no país é financiada pelo Fundeb.

Nova proposta

A deputada federal Dorinha Resende (DEM/TO)é relatora da PEC para criação de um novo Fundeb e detalha a proposta.

– A ideia é tornar permanente o Fundeb, sem data para acabar. Hoje, 48 milhões de alunos são atendidos pelo fundo no Brasil inteiro. São recursos estaduais, o estado e seus municípios colocam 20 % dos recursos de educação e redistribui de acordo com o número de alunos. Aqui na região Sul, a União não põe nenhum centavo – disse.

Conforme Dorinha, o governo federal contribui com 10% a esse fundo, o restantes do valor vem de estados e municípios.

– Esse valor tem ido para sete estados da região nordeste e dois do Norte, que não recebem o mínimo nacional. Com esta proposta queremos ampliar a participação da União, para melhorar para outros estados e municípios. Queremos em 10 anos triplicar a contribuição da União – explicou.

Essa PEC deve ser votada até o fim do semestre em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, depois vai plenário e na sequência ao Senado. Se não precisar de alteração, o projeto é homologado sem a necessidade de passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Desafios de SC

O encontro de comissões discute também o Plano Nacional de Educação, que é um conjunto de metas para serem cumpridas em 10 anos. A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) preside a comissão de educação da Alesc e detalha os desafios de Santa Catarina para efestivar os objetivos do plano.

– Temos desafios com o ensino médio em Santa Catarina, tanto de mantermos os alunos na escola em condições de aprendizagem como também o desafios das novas tecnologias do mundo do trabalho. A carreira do professor também é um grande desafio, praticamente congelada, estacionada, que não vê perspectiva para o professor que se dedica, faz mestrado e doutorado. Muitas vezes os profissionais fazem a sua especialização e saem da rede pública porque não são valorizados. O ensino integral também é outro grande desafio, sete horas na escola, com cultura, esporte, oficinas. Nós precisamos de um aporte de recursos – afirmou Luciane.

Do encontro de comissões de Educação desta sexta-feira deve sair a carta de Florianópolis com metas e desafios para que o Plano Nacional de Educação se concretize e o novo Fundeb seja aprovado.

Um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou esta semana que das 20 metas do plano , 16 não foram cumpridas e quatro foram realizadas apenas em parte.