Fundema realiza força-tarefa para diminuir número de processos acumulados

Cerca de 2,5 mil processos administrativos, movidos contra pessoas físicas e jurídicas que infringiram alguma lei ambiental, acumulam-se hoje na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Joinville (Fundema). Para solucionar o problema, a Fundema decidiu realizar uma força-tarefa.

A intenção, segundo o presidente da Fundema, Eni Voltolini, é normalizar a situação dentro de quatro meses. Esse foi o compromisso assumido pela Fundema na quarta-feira durante a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). Para isso, a Fundema contará com ajuda externa.

Segundo o coordenar jurídico da Fundema, Paulo Henrique Wendt, atualmente o órgão ambiental conta com uma equipe formada por um advogado, dois bacharéis em direito e dois estagiários, mão-de-obra que não seria suficiente para atender à demanda represada e dar vasão aos novos processos que todos os dias dão entrada na Fundema. Por isso, a fundação deve firmar na próxima semana um convênio com a Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ).

– O convênio prevê a colaboração de 10 estagiários, que irão ajudar na avaliação e julgamento de todos os processos, a começar por cerca de 300 processos em que o contribuinte ainda não apresentou nenhuma defesa e os casos que estão prestes a prescrever – explica Wendt.

O principal objetivo do mutirão, segundo ele, é acabar com a sensação de impunidade, decorrente da morosidade dos processos. E para agilizar a resolução dos casos de notificação, a Fundema também pretende retomar os processos de conciliação, suspensos em 2011 após o afastamento do então presidente da Fundema, Marcos Schoene.

Segundo Wendt, apesar dos processos administrativos não terem relação com os processos de licenciamento ambiental, que foram alvo de investigação por parte do Ministério Público, durante o processo de exoneração do então dirigente por corrupção, o presidente interino, Naim Tanus, decidiu, na época, suspender as audiências conciliatórias até segunda ordem, para se inteirar da situação.

Mas a partir da próxima semana, a Fundema deve voltar a realizar audiências conciliatórias. Por isso, Wendt aconselha que as pessoas que possuem algum processo pendente na Fundema procure o órgão o quanto antes para negociar a dívida e, dependendo do caso, firmar um Termo de Ajuste de Conduta, um acordo para compensar, de alguma forma, o dano ambiental causado.

Até porque, as multas, em muitos casos, são pesadas e podem gerar execuções fiscais. De acordo com a Fundema, só no ano passado, 201 contribuintes acabaram sendo incluídos da dívida ativa do município, por não terem pago multas ambientais que variavam de R$ 192,00 e R$ 374 mil, julgadas em segunda e última instância administrativa, no Condema.

Lembrando que, o cidadão que tenha seu CFP ou CNPJ incluído na dívida ativa do município terá restrições de conseguir qualquer documentação junto à Prefeitura, além da possibilidade de ter os débitos cobrados judicialmente.