Fundema começa a fiscalizar cumprimento da Lei da Sacolinha no comércio de Joinville

Enquanto a Câmara de Vereadores de Joinville avalia a possibilidade de aumentar o prazo para a adequação da Lei da Sacolinha, que entrou em vigor na sexta-feira passada, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) começou a fiscalização nos sete maiores supermercados da cidade.

Em um primeiro momento, é observado se o comércio está orientando os clientes e se há alternativas. Porém, a fiscalização mais efetiva da lei ainda não tem data para começar.

– Estamos montando um plano de ação para saber como iremos agir – explica a coordenadora de fiscalização da Fundema, Luciele Saragossa.

Isso porque, além de checar se existe a placa com informações sobre o desconto de R$ 0,03 para cada cinco itens que o consumidor levar em sacolas retornáveis, a Fundema terá que verificar se os supermercados têm um local onde os clientes possam devolver as sacolas plásticas.

– Temos de saber se as sacolas recolhidas estão recebendo o destino correto – explica a presidente da Fundema, Maria Raquel de Mattos.

Caso o comércio não esteja cumprindo a norma, e não ofereça outras opções a não ser as sacolinhas, o supermercado será notificado e terá um período de adequação.

– O prazo vai depender de cada situação – diz a presidente.

Alerta para abusos O Procon também começou a fiscalizar os supermercados, mas com um outro foco. De acordo com o gerente Jorge Nemer Filho, o órgão percorreu os principais supermercados para fazer um levantamento de preços dos sacos de lixo.

– Vamos monitorar para averiguar se não está havendo abuso e alteração dos preços – explica.

Mas, segundo ele, até o momento, não houve reclamações ao órgão por causa da nova lei. A Promotoria de Meio Ambiente de Joinville também está avaliando a Lei das Sacolinhas. Um estudo foi encomendado ao Centro de Apoio ao MPSC, em Florianópolis.

– Estamos buscando embasamento para dizer se esta lei trará repercussão negativa, para ajuizar, se necessário, uma ação para pedir a suspensão dela – explica o promotor Cristian Richard Stahelin Oliveira.

Segundo ele, o estudo será realizado por técnicos e deve ser concluído nas próximas semanas, já que a lei está em vigor, e o pedido foi feito com urgência.

SAIBA MAIS: Três projetos, que propõem adiar o início do prazo de adequação à lei, aguardam por votação na Câmara. Mas como os vereadores estão analisando a possibilidade de realizar audiência pública sobre o tema, a previsão é de que o tema continue em análise na Comissão de Legislação somente depois das eleições. ??

Ambiental teme efeito na coleta de lixo

A direção da empresa Ambiental, concessionária responsável pela limpeza urbana em Joinville, afirma que a nova lei não trará benefícios.

– Ambientalmente, não traz ganho, só transtornos para as pessoas e para a coleta seletiva – diz o gerente regional, Luiz Antônio Weinand.

Segundo ele, a sacolinha não é a vilã no aterro sanitário.

– O material é usado pelos consumidores para embalar o lixo, representa de 3% a 7% do volume do lixo, e representa a parte útil de todo o plástico que chega ao aterro, que representa 30%. Se tem uma vilã, é a garrafa pet – afirma.

A preocupação da empresa é com a coleta seletiva. Segundo Weinand, sem a sacola plástica, as pessoas terão de comprar sacos de lixo ou usar caixas de papelão para armazenar o lixo doméstico, o que não é recomendado.

Ele argumenta que o papelão é mais poluente, porque a tinta usada tem metais pesados, e esse é um material que vem sendo reciclado. Conforme Weinand, pesquisas mostram que nas cidades onde a Lei da Sacolinha entrou em vigor, o preço do saco de lixo aumentou até 400%, impactando o orçamento das famílias em pelo menos R$ 15 ao mês.

– A venda de sacolas permanentes aumentou, mas sem trazer reflexos positivos para a economia brasileira, já que 80% das sacolas retornáveis vêm da China – complementa.

Para Weinand, outras medidas seriam mais eficientes para amenizar o desperdício de sacolinhas.

– No Rio Grande do Sul, o cumprimento da norma da ABNT, que determina que as sacolinhas plásticas sejam mais reforçadas, já resultou na redução de 30% no consumo de sacolas – exemplifica.

– Com campanhas de conscientização, conseguiríamos reduzir o uso de sacolas em mais 15% – afirma.

MURAL: E você, o que acha da lei das sacolinhas em Joinville?